Fruet apresenta projeto para garantir royalties de Itaipu

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) apresentou projeto para garantir a manutenção do pagamento dos royalties de Itaipu mesmo após a revisão do Tratado, prevista para 2023.

A renovação do Anexo C do Tratado gera incertezas quanto ao pagamento das parcelas considerando o disposto no Código Civil, que trata da prescrição. Por isso, Fruet pretende assegurar sua continuidade por conta da importância para os municípios do Paraná, tornando-os imprescritíveis.

Ao todo, 49 cidades paranaenses são beneficiadas com os royalties. Somente em 2021, elas receberam R$ 600 milhões, de acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em média, o valor equivale a 27% dos repasses da União. Em alguns casos, os royalties ultrapassam 80% do montante recebido pelo município. “A relevância financeira desses repasses para os municípios afetados por Itaipu é inquestionável. Em alguns casos, a suspensão do pagamento dos royalties pode inclusive inviabilizar a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação”, explica o autor do projeto.

Como funcionam os royalties?

Um dos componentes do custo do serviço de eletricidade de Itaipu consiste no pagamento de royalties, calculado a US$ 650 por gigawatt-hora gerado pela central elétrica, e dividido entre Brasil e Paraguai.

O valor repassado está condicionado tanto à quantidade de energia gerada como à atualização cambial. O pagamento dessa parcela se iniciou em março de 1985 e, desde então, os dois países receberam, conjuntamente, mais de US$ 12 bilhões.

A lei estabelece que a parcela brasileira dos royalties de Itaipu se distribua em 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais. Do percentual destinado aos estados e municípios, 15% são distribuídos entre entes indiretamente atingidos pelo reservatório e 85% são distribuídos proporcionalmente entre os entes lindeiros ao reservatório, portanto, afetados diretamente por ele.

Municípios do Paraná que recebem royalties de Itaipu

Município            Royalties em 2021 (R$)

Itaipulândia        99.571.677,42

Santa Helena     146.124.885,30

Pato Bragado     26.077.109,31

Entre Rios do Oeste        18.226.830,17

São Miguel do Iguaçu     50.364.776,02

Missal   22.199.060,34

Guaíra   48.104.668,35

Mercedes            10.703.415,17

Santa Terezinha de Itaipu            23.212.893,14

Foz do Iguaçu    111.820.772,10

Marechal Cândido Rondon          31.046.552,06

Diamante D’Oeste          3.113.519,32

São José das Palmeiras  1.074.773,57

Sertaneja            846.332,95

Primeiro de Maio            875.312,05

Ribeirão Claro   919.265,46

Alvorada do Sul 724.973,81

Terra Roxa         875.331,01

Carlópolis           677.483,73

Leópolis              209.939,84

Rancho Alegre   166.284,07

Medianeira         642.648,12

Porecatu             211.672,59

Ortigueira           322.234,06

Sertanópolis       184.475,33

Salto do Itararé 78.157,63

Santa Mariana   76.198,28

Telêmaco Borba              319.973,65

Inajá      30.156,27

Terra Rica           60.543,53

Paranapoema    26.627,86

Florestópolis      39.514,74

Jardim Olinda    19.741,25

Diamante do Norte         22.880,62

Santo Antônio do Caiuá 15.409,09

Itambaracá         16.457,02

Jataizinho           21.299,07

Itaguajé               12.923,79

Ibiporã  49.244,95

Siqueira Campos             23.327,12

Santo Inácio       8.706,15

Santana do Itararé          6.972,50

Lupionópolis      6.044,37

Cambará             15.985,12

Santa Inês           4.543,05

Centenário do Sul            5.064,12

Andirá   6.553,15

Paranavaí            15.614,42

Jacarezinho        6.361,85

Total     599.185.184,93

Fonte: Tesouro Nacional  e Aneel