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Audiência pública vai debater aplicação de indenização da Petrobras

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) defendeu nesta terça-feira, 17, a realização de uma audiência pública pela Assembleia Legislativa para esclarecer a destinação de R$ 110 milhões pertencentes ao Estado do Paraná para a ONG Funbio, do Rio de Janeiro.

O valor é parte de uma indenização de R$ 1,3 bilhão paga pela Petrobras pelo vazamento do oleoduto Olapa, ocorrido em 2001 na Serra do Mar.

Segundo Romanelli, uma parte dos recursos, equivalente a R$ 200 milhões, deveria ter sido aplicada em projetos socioambientais no Litoral do Paraná, mas ficaram parados por 10 anos em uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF). “De forma tardia, fomos informados que do total depositado, R$ 110 milhões foram transferidos para uma ONG do Rio de Janeiro, a Funbio, em outubro passado. Isso precisa ser esclarecido”, explicou.

Romanelli entende que a transferência dos valores, sem um adequado processo licitatório para a seleção de instituições, pode ferir procedimentos legais. “O dinheiro foi para uma entidade no Rio de Janeiro sem qualquer tipo de chamamento público para selecionar instituições que elaboram projetos ambientais. Não faltam no Paraná organizações com este conhecimento”, considerou o deputado.

A resposta sobre o destino dos recursos da indenização ocorreu após um questionamento feito anteriormente por Romanelli, por meio da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. A própria Funbio confirma ter recebido os valores e informou ainda que não há previsão de aplicação dos recursos. Não houve manifestação do Ministério Público Federal e nem do Ministério Público Estadual.

Uso indevido – “Para nossa surpresa, o retorno veio da própria Funbio. A entidade confirma ter recebido R$ 110 milhões e informou que o início de algum tipo de projeto deve ocorrer a partir de 2023. Está tudo absolutamente paralisado e indefinido”, critica Romanelli. Para ele, a indefinição prejudica as comunidades do Litoral que aguardam há mais de uma década pela realização de projetos de sustentabilidade ambiental.

Romanelli ressaltou que não é possível aceitar o procedimento que destinou recursos do Paraná para uma instituição carioca. “O Paraná tem entidades capazes na área ambiental, tem expertise”, avalia ele. “Quem está representando o Estado nesta questão? Quais os critérios utilizados para o repasse de um valor tão elevado?”, questionou o deputado.

A Funbio, acrescenta Romanelli, confirma que ficará com 10% do total recebido a título de remuneração pelos serviços prestados. “É a supressão absoluta do que entendo como res publica. Como responsabilidade pela gestão de recursos públicos”, pontuou o deputado. “Temos que ter explicações e esclarecimentos”.

Apoio – O deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, apoiou a sugestão de realização de uma audiência pública para tratar do tema levantado por Romanelli.

“Precisa sim discutir a destinação destes recursos para o desenvolvimento sustentável do Litoral”, declarou ele. “As ações têm que estar do rol do Fundo Estadual do Meio Ambiente”, completou o deputado Tião Medeiros (PP).

Fonte: Alep

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