Prefeitura de Guaratuba desmonta construções irregulares no Coroados
Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de Guaratuba demoliu três casas de madeira que estavam sendo construídas irregularmente no bairro Coroados. A ação foi realizada pelas secretarias do Meio Ambiente, de Segurança Pública e de Obras, com apoio da Polícia Militar.
De acordo com a Prefeitura, os imóveis estavam sendo erguidos dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba. A invasão foi detectada durante o monitoramento feito pela equipe da Secretaria do Meio Ambiente com o objetivo de combater a destruição de vegetação nativa na APA.
Dois dos três responsáveis pelos imóveis se apresentaram e cada um recebeu uma multa de R$ 6.000,00. A autuação foi feita com base na legislação federal que dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente: Artº 48 do Decreto 6.514/2008 (impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação); e Art. 52 do Decreto 6.514/2008 (desmatar, a corte raso, florestas ou demais formações nativas, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente)
As casas foram desmontadas e as madeiras e outros materiais foram recolhidos para o pátio da Secretaria de Obras.
“As construções irregulares dentro da APA (Àrea de Proteção Ambiental) foram retiradas do local, o que vai possibilitar a regeneração da vegetação”, comentou o site oficial do município. “Ressaltamos a importância de procurar os órgãos ambientais antes de adquirir seu terreno ou construir, evitando assim fraudes ou problemas similares a esse”.
A Prefeitura informa que a região segue monitorada para evitar novas degradações ambientais e novas construções irregulares e que denúncias podem ser feitas pelo telefone (41) 34728647.
