MP faz denúncia de corrupção em obras no acesso ao Porto de Antonina

O Ministério Público do Paraná em Antonina promoveu denúncia por crimes de corrupção e ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra servidores públicos municipais, uma empresária e uma empresa investigadas por suposta fraude na pavimentação do acesso ao Porto de Antonina. 

Segundo o MPPR, “os servidores são suspeitos de receberem propinas de agentes privados para praticarem ilegalidades que resultaram no enriquecimento ilícito das partes e em prejuízo aos cofres públicos”.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, os fatos ocorreram entre os anos de 2011 e 2012 em contrato firmado pelo Município com empresa do ramo da construção civil. “Os servidores públicos, que na época atuavam como fiscais das obras previstas no contrato, teriam praticado diversas irregularidades, entre elas erros intencionais em planilhas de medição, autorizações de pagamentos por serviços não executados, autorizações para a execução de serviços não previstos no contrato, além da celebração de aditivos de aumento do prazo sem justificativa”. 

O contrato foi firmado a partir de convênio com empresa pública que previa o repasse de R$ 6.943.695,25 para o Município, sendo este responsável pela execução das obras.

Segundo auditorias realizadas no curso das apurações, “a pessoa jurídica contratada para a realização das obras teria recebido R$ 653.336,54 a mais do que o devido pelos serviços prestados”. 

Na ação civil pública, o Ministério Público do Paraná pleiteia o ressarcimento de R$ 1.669.196,00 aos cofres públicos “como reparação pelos prejuízos causados”, considerando a correção monetária e juros dos valores indevidamente pagos.

Outras condenações – O MPPR já obteve condenação transitada em julgado de três pessoas envolvidas em fatos conexos – o então secretário municipal de Obras e dois empresários do setor.