Mais ou menos 400 desempregados

Há tempos estamos lutando pelo desenvolvimento de Guaratuba. A luta pela ponte seria apenas o primeiro passo, mas esta semana a cidade sofreu o mais terrível golpe em sua principal atividade, a atividade pesqueira.

Por diversas vezes, procurei o Ministério da Pesca e Aquicultura para providenciar o registro das empresas junto ao RGP – Registro Geral de Atividade Pesqueira, mas em nenhum momento foi possível, pois todas vezes me informaram que o Ministério da Pesca e Aquicultura não estava fazendo.

E a luta por esse registro começou em fevereiro de 2014 e nessa semana, as empresas da Indústria de Pesca receberam seu mais duro golpe.

O IBAMA com sede em Paranaguá, esteve na cidade multando e fechando todas as empresas de atividade pesqueira, algumas chegaram ao absurdo de receber multas que chega a quase um 1 (hum) milhão de reais, devido a falta do RGP, mesmo sendo informado pelos empresários e por contadores, que o Ministério não estava fazendo o tal registro.

Em consequência das empresas fechadas, em torno de 400 pessoas estarão desempregadas nesta sexta feira dia 21 de agosto.

Um duro golpe para as empresas e trabalhadores, que busca no meio do trabalho a luta para o sustento de suas famílias.

E mesmo com a fiscalização, procurei o Ministério da Pesca e Aquicultura para solucionar o problema, e mais uma vez, me informaram não ser possível o registro das empresas.

Segue abaixo a nota do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Prezados,

Segue em anexo o Memorando da Secretaria de Monitoramento e Controle do Ministério da Pesca e Aquicultura com esclarecimentos sobre a exigência de registro para Empresas Pesqueiras. Conforme este Memorando, a inscrição depende de normatização, portanto os interessados em obter o registro na categoria de Empresa Pesqueira precisam aguardar a publicação das normativas que informarão as regras a serem utilizadas.

Atenciosamente,

Daniela Peles
Engenheira
Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Paraná
Ministério da Pesca e Aquicultura
E-mail: [email protected]
Fone: (41) 3264-3407/(41) 3264-1646

Memorando

Memorando n.0 214 /SEMOC/MPA 
Brasília, 19 de agosto de 2015. 

A Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná – SFPA/PR 
Assunto: Exigência de RGP para Empresas Pesqueira. 
Senhor Superintendente, 
1. Conforme é de conhecimento dessa Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura, as categorias do Registro Geral da Atividade Pesqueira — RGP, foram alteradas a partir da publicação da Lei 1 1.959, de 30 dejunho de 2009, e do Decreto 8.425, de 31 de março de 2015. 
2. Deste modo, a categoria de Indústria Pesqueira, cujos procedimentos de registro eram regulamentados pela Instrução Nomativa SEAP/PR no 03, de 12 de maio de 2004, deixou de existir, sendo substituída pela categoria de Empresa Pesqueira. 
Consequentemente, as normativas que tratam de cada categoria de registro, inclusive a de Indústria/Empresa Pesqueira, terão que ser revisadas para adequação às novas previsões legais. As minutas referentes a tais normativas já estão sendo trabalhadas no âmbito deste MPA/Sede. 
4, Cabe esclarecer, portanto, que apesar do Decreto no 8.425/2015 ter entrado em vigor em 15 de junho do corrente ano, a inscrição dos interessados nesta nova categoria depende da normatização dos critérios e procedimentos específicos a serem aplicados. As respectivas notmativas que informarão as regras a serem utilizadas, quando publicadas, serão divulgadas pelo MPA que utilizará os meios de comunicação disponíveis, e desta maneira o setor produtivo envolvido ficará ciente dos procedimentos que serão adotados, como também a todos os órgãos de caráter regulador e fiscalizador. 
5. Após esses esclarecimentos, esta Secretaria está à disposição, se necessário,  
Atenciosamente 
LCLCC 

Numa consulta junto ao sitio do Ministério da Pesca e Aquicultura, constatei que apenas 9 registros existentes em todo o estado do Paraná, segue abaixo o link para consultas e a relação dos cadastrados.
http://sinpesq.mpa.gov.br/rgp/

Relação

Na luta pelo emprego e por essas empresas, venho convidar toda a cidade a fazer parte desse manifesto, que saíra às 12:00 em frente a empresa Impescal localizada na rua Newton de Souza, 10, Centro, em nossa cidade e seguirá até o ferry-boat.

Vamos juntos defender o emprego e as empresas de nossa cidade.

Guaratuba, 20 de agosto de 2015.

ASSINATURAS DO ABAIXO ASSINADO TRADICIONAL 1.920
https://secure.avaaz.org/po/petition/PONTE_DE_GUARATUBA_JA/?wHovUdb 1.186
Petição Pública 44
TOTAL 3.150
ALEX FATEL
Twitter: @alexfatel
[email protected]
(41) 9128-9351
GRUPO NO FACEBOOK: PONTE TRAVESSIA DE GUARATUBA.
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