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Febeapó-3 – Liminar suspendeu os mantras

coluna-daniel-lucio-peqSe você está lendo pela primeira vez minha coluna, esta é uma série de escritos que chamei de “Febeapó” (Festival de Besteiras que Assola a Poligonal dos portos do Paraná), vou recapitular:

Como expliquei na coluna anterior, me inspirei no cronista Sérgio Porto, pseudônimo Stanislaw Ponte Preta, que escreveu a série de livros “Febeapá”: Festival de Besteiras que Assola o País, lá nos anos 1950e 60.

Então, resolvi pegar uma carona e lancei aqui o meu “Febeapó”.

Você já deve saber que estão falando por aí de uma tal “Poligonal” portuária, que pode ou não impactar sua vida econômica, pro bem ou pro mal.

Recomendo que acesse o site do jornal, que tem muitas matérias sobre o assunto, e que a comunidade já começa, enfim a entender, que a Poligonal é uma linha geográfica imaginária que envolve a baía de Paranaguá, que já começa a se popularizar em Paranaguá, Antonina e Pontal do Sul entre trabalhadores portuários, comércio e cidadãos comuns que, direta ou indiretamente, são afetados de forma negativa ou positivamente.

Hoje falarei do verdadeiro mantra budista que incutiram nas mentes das pessoas “pró” amputação da atual poligonal, como da recente decisão da Justiça Federal de Paranaguá, que liminarmente suspendeu as audiências públicas sobre esta pretensão da Administração dos Portos do Paraná (Appa), que enviou para Secretaria dos Portos da Presidência da República (SEP) para alterá-la.

O Grande Mantra: “A nova poligonal vai trazer bilhões de investimentos empresariais e milhares de empregos nos novos terminais.”

Fico impressionado com a competência de marketing dos patrocinadores deste movimento “Pró Nova Poligonal”. Conseguiram incuti-la na cabeça de jovens sedentos de bons empregos, de preferência em cargos administrativos, não-operacionais, ‘limpos’, ‘clean’ e por aí vai. Este perfil é fácil de capturar, pela juventude, imediatismo financeiro e falta de visão sistêmica e absoluto individualismo, característico do capitalismo puro de mercado. São tolinhos metidos a experts.

Este mantra é facilmente desmontado, invertendo-o como pela pergunta:

“O que impede os investimentos empresariais de bilhões e milhares de empregos em novos terminais com a ATUAL poligonal?”

O garotão que decorou o mantra que lhe incutiram pró-nova poligonal, vai gaguejar e não saberá responder. Pela simples razão: os bilhões de reais e milhares de empregos JÁ EXISTENTES, foram gerados com a velha e atual poligonal. Isto é prova que a tal ‘linha imaginária’, por si só não é impeditivo. Se isso fosse, os portos de Paranaguá, Antonina e Pontal não existiriam.

Pós-Mantra:

Por essa atual compreensão, a ACIAP – Associação Comercial e Industrial de Paranaguá e as dezenas de entidades, sindicatos empresariais que congrega, decidiu entrar com uma medida judicial junto à Justiça Federal de Paranaguá questionando o danoso redesenho aos interesses da região, pois trabalho, renda, competitividade danosa às empresas que operam no atual regime legal, por certo causará (se passar….) à atual economia local, sem falar da recessão que o país atravessa. Não trocarão o futuro paraíso fictício pela realidade atual.

Me alegrou mais é que Sua Excelência o Juiz Federal, concedeu a liminar suspensiva e intimou a APPA a apresentar os ‘estudos técnicos’ em que se baseou para o imenso otimismo de movimentação de carga, arrecadação de tarifas públicas que devem basear um ente público em tal mudança tão radical. Tudo suspenso!

Uma crítica mais apurada a estes ‘estudos’, cujos autores não sei quem são, mostrará a magia ilusionista que a comunidade já tem conhecimento: São ficção perante a atualidade global.

A China e o mundo desaceleram. Neste mês de agosto, as bolsas internacionais desabaram. O Brasil está em recessão, e só em 2018 veremos a retomada do crescimento econômico. Então de onde vem o otimismo do Governo Estadual do Paraná que sequer consegue dar reajuste salarial a seu funcionalismo e não paga seus fornecedores por falta de dinheiro?

Só acho uma explicação: Os ‘estudos’ estão superestimados, hiperotimistas e danosos ao erário federal, que são as tarifas portuárias arrecadadas pela APPA.

Além disso, uma tese jurídica do advogado Thiago Costa de Souza, especialista em Direito Aduaneiro, compactuada por juristas renomados, considera que uma Poligonal Portuária é “bem público indisponível”, portanto não pode ser redesenhado para beneficiar interesses privados em detrimento ao interesse público: É INCONSTITUCIONAL qualquer decreto que a altere e reduza.

Mas isso deixo para os nobres profissionais do Escritório de Advocacia Nardi & Souza, de Curitiba, o qual consultei para escrever esta coluna.

Finalizando, há tempos venho criticando esse absurdo de amputar a atual Poligonal Portuária que delimita os portos públicos do Paraná, é um patrimônio de suas comunidades, que devem protegê-lo, como fez bem a ACIAP, a qual parabenizo.

É a minha opinião!

 

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