Guaratuba promove debates sobre selo de inspeção municipal

A prefeita Evani Justus reuniu, na terça-feira (1º) empresários da indústria da pesca, produtores rurais, comerciantes e técnicos para debater o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que deverá ser implantado ainda em setembro. Conheça a minuta do decreto.

Nesta quinta-feira (3), haverá nova reunião, às 17h, na Câmara de Vereadores, para definir os detalhes do decreto que institui a certificação.

No primeiro encontro, no auditório da Prefeitura, a prefeita e os secretários Jean Colbert (Segurança e Assuntos Jurídicos) e Paulo Pinna (Pesca e Agricultura) apresentaram uma minuta do decreto e entregaram cópias do documento para os interessados estudarem e darem sugestões na reunião na Câmara. Leia aqui a minuta que está sendo debatida.

Sem burocracia – De acordo com a prefeita, a preocupação é atender as exigências das leis estaduais e federais, mas proporcionar uma regularização ágil e desburocratizada para as empresas.

O SIM vai certificar produtos de origem animal (pescados, leite, ovos, carnes, mel e derivados destes produtos). A prefeitura vai iniciar estudos para estender a certificação para produtos de origem vegetal (palmito, doces, compotas etc). Com o selo municipal será possível comercializar os produtos dentro do município e também para empresas da cidade que podem comercializar em todo Paraná (certificadas com o SIP) e no país (certificadas com o SIF).

Salgas – Inicialmente, o selo do SIM vai atender uma necessidade da indústria de transformação da pesca –salgas, principalmente – que precisa de certificação para receber o RGP (Registro Geral de Atividade Pesqueira), que o Ministério da Pesca e Aquicultura deve normatizar em breve.

Desde 2006 – A lei do SIM foi aprovada pela Câmara de Vereadores no final de 2014 e passou por diversos estudos e discussões entre técnicos antes da sua regulamentação. O presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, destacou na primeira reunião que o serviço já havia sido aprovado em 2006, mas não foi regulamentado pelo prefeito da época – Miguel Jamur. O autor do projeto foi o ex-vereador Antonio Emilio Caldeira “Toni”, que também participou das reuniões, junto com Paulo Araújo, outro ex-vereador que votou no projeto há 9 anos.