Violência doméstica: projeto de reeducação de agressores completa 7 meses em Pontal
O projeto Violência Nunca Mais – voltado ao atendimento psicossocial e à reeducação de agressores em casos de violência doméstica – completou sete meses com 38 atendimentos realizados em Pontal do Paraná.
A iniciativa foi implantada a partir de um procedimento da Promotoria de Justiça da comarca, com base em uma experiência bem sucedida, com excelentes resultados, implantada pelo Ministério Público do Paraná em Campina da Lagoa, na região Centro-Oeste do estado.
A previsão de comparecimento dos agressores a programas de recuperação e reeducação foi inserida na legislação a partir da Lei 13.984, de 2020, mas até o ano passado ainda não havia um programa estabelecido para esse fim no município litorâneo.
Ao longo do segundo semestre de 2021, foram realizadas reuniões de articulação com o Poder Judiciário e com o Conselho da Comunidade, órgão que ficou responsável pela execução do projeto, financiado, entre outras fontes, pelo direcionamento das prestações pecuniárias fixadas em acordos de não persecução penal celebrados entre o Ministério Público e pessoas investigadas pela prática de alguns crimes.
O atendimento psicossocial e a reeducação dos agressores é feito no Fórum local, por meio de ciclos de palestras, círculos de reflexão e consultas com psicólogos, assistentes sociais e advogados, com o objetivo de diminuir o número de crimes em contexto de violência doméstica, especialmente sob a forma de reincidência e, consequentemente, garantir os direitos das vítimas.
Fonte: MPPR