Em Foz, empresas deverão restabelecer pavimento após serviços
Alguns serviços realizados por concessionárias e permissionárias do serviço público, empresas de telefonia, internet e outras precisam quebrar o asfalto para instalação ou conserto, o que acaba causando dor de cabeça para população, o que se agrava em período de chuvas, se transformando em crateras.
Para enfrentar isso, a Câmara de Foz do Iguaçu aprovou, no último dia 7 de outubro, o projeto de lei 77/2022, de autoria do vereador Edivaldo Alcântara (PTB).
Se o projeto for sancionado, qualquer empresa concessionária ou terceirizada – empresas de telefonia, internet e outras – que precise fazer alterações nas ruas para instalar seus serviços terá de, obrigatoriamente, comunicar a Secretaria Municipal de Obras com antecedência de 15 dias. A exigência abrange qualquer serviço que exija retirada total ou parcial do pavimento, escavação, aterramento, perfuração, corte. A empresa terá que restabelecer o pavimento da nas mesmas condições de qualidade anteriores à execução da obra.
Quando forem abertos buracos e valas para realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água, esgoto, luz, gás, telefonia e similares, a concessionária ou permissionária são obrigadas a reparar o pavimento, fechando valas e buracos em prazo de 72 horas, a contar do término das obras. Caso seja obra emergencial, a comunicação deve ser feita em 72 horas antes da realização do serviço.
A nova norma prevê que em caso de descumprimento, a empresa será notificada pela Secretaria de Obras para que no prazo de 30 dias cumpra cumprir com a obrigação de reparação das vias, além de ser aplicada multa de 100 unidades fiscais – equivalente a R$ 10.165,00 em 2022.
“O projeto tem intuito de ajudar na fiscalização de empresas terceirizadas, principalmente no que diz respeito a passeios e asfaltos, onde elas prestam algum tipo de serviço e acabam deixando deteriorado os locais. Outro ponto importante é que as multas foram majoradas para qualquer empresa que faça isso. Essa é uma das grandes reclamações dos moradores de Foz é que empresas contratadas, como Sanepar ou empresas de internet, elas cortam o asfalto e depois deixam o transtorno”, explicou Edivaldo Alcântara.
A equipe do Departamento de Comunicação da Câmara acompanhou o vereador em uma visita no bairro Morumbi e constatou a situação. A moradora da região Mônica Aparecida, confirmou os transtornos causados pela demora nos reparos em frente de sua casa : “A gente está sofrendo demais quando chove e molha tudo ali”.
Fonte: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu / Diretoria de Comunicação
Foto da capa: Christian Rizzi – Câmara Foz