Prefeitura de Guaraqueçaba se compromete a garantir acesso de comunidade ao centro
A Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Ministério Público do Estado do Paraná conseguiram que a Prefeitura de Guaraqueçaba se comprometa com obras que garantam o acesso de uma comunidade de pescadores ao centro da cidade e aos serviços públicos essenciais.
Pelo acordo extrajudicial acompanhado por órgãos do Estado e da União, a prefeitura se compromete a realizar as obras necessárias para assegurar o deslocamento da população da comunidade de Poruquara, principalmente no período de maré baixa.
Desde 2021, o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria (NUCIDH) acompanha as demandas da comunidade por melhores condições de acesso ao centro urbano de Guaraqueçaba.
Os moradores de Poruquara se deslocam para o centro por meio de embarcações, porém, quando a maré está baixa, o caminho é impossível de ser percorrido. É necessário, então, contornar a Ilha das Laranjeiras, um trajeto de 25 quilômetros que é mais demorado, custoso e perigoso.
Atualmente, existe uma trilha que liga o porto da Capivara, em Poruquara, ao atracadouro do Bronze, próximo ao centro de Guaraqueçaba, mas o trecho está mal conservado e não permite o acesso de veículos. Segundo a Defensoria, em 2012, uma criança da comunidade, de um ano e seis meses, faleceu por causa da demora para acessar o hospital.
No início de outubro, o município apresentou todos os projetos das obras necessárias: um trapiche, uma estrada e um porto. “A apresentação dos projetos representa um avanço para a efetivação dos direitos fundamentais dos habitantes da comunidade Poruquara, aproximando-se da efetivação de demandas históricas da comunidade. Também reforça a importância da atuação extrajudicial da Defensoria Pública, considerando que as demandas foram solucionadas de forma administrativa, por meio de reuniões e ofícios”, avaliou o coordenador do NUCIDH, defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida.
A partir de agora, o Núcleo vai acompanhar os trâmites necessários para que o Município efetivamente execute os empreendimentos.
A Promotora de Justiça Dalva Marins Medeiros, que participou das tratativas através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema Litoral) do Ministério Público, destaca que a junção de esforços das duas instituições resultou em uma resolução célere e extrajudicial para o problema, o que vai possibilitar o direito à locomoção da comunidade ao centro de Guaraqueçaba e, por consequência, às políticas públicas fornecidas no local. “É de suma importância esta parceria firmada entre as instituições, que não mediram esforços para efetivar os direitos da comunidade tradicional. Destaco, ainda, que outras ações estão sendo desenvolvidas nesta parceria entre MPPR e DPE-PR, com exitosos resultados, especialmente na proteção de direitos de comunidades indígenas e tradicionais”.
Participaram também das negociações para as obras de Guaraqueçaba o Instituto Água e Terra (IAT), a Superintendência do Patrimônio da União no Paraná (SPU-PR) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).