Guaratuba tem superávit mas está em alerta nos gastos com pessoal

“Apesar da crise”, a Prefeitura de Guaratuba teve superávit de quase RS 11 milhões entre janeiro e agosto deste ano. Os bons resultados, no entanto, não tiraram o município do limite de alerta nas despesas com pessoal: 49,07%.

Os dados foram divulgados na tarde desta sexta-feira (25), durante a audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015. Na mesma reunião, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores apresentou os números do Legislativo, que apontam que todos as despesas estão “rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Mais uma vez, a audiência pública conjunta, realizada no Plenário da Câmara, não atraiu interesse da população. Apenas duas cidadãs, uma do bairro Nereidas e outra do bairro Piçarras, compareceram.

Os números da prefeitura foram apresentados pelos técnicos da Secretaria de Finanças e Planejamento Joelson Corrêa Travassos e Rui Sérgio Jacubovski.

Mais receitas com IPTU, FPM, ICMS e IPVA

No comparativo com o mesmo período do ano passado, as receitas do Município (R$ 69,5 milhões) subiram 11,27% – acima dos 9,88% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Já as despesas (R$ 59,7 milhões) aumentaram apenas 2,35%.

Os bons resultados se devem, principalmente, aos aumentos na arrecadação do IPTU – +27,3% –, do repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – + 32,5% –, e dos repasses estaduais do ICMS – 39,1% – e IPVA – 39,1%.

Também houve aumentos nas arrecadações do ITBI, Taxas e Dívida Ativa e dos repasses do governo federal da Assistência Social e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Fundeb.

Quedas – Houve redução ligeira no ISS e no repasse do SUS e drástica no Cosip – devido à diminuição dos repasses da Copel. Também teve expressiva diminuição nas “Operações de Crédito” por não ter havido grandes financiamentos no período e em “Demais Receitas” – que englobam juros e multas de tributos, os serviços e os convênios.

Receitas – Nas despesas, a maior redução foi em “Obras e Instalações” e o maior aumento em “Equipamentos e Materiais Permanentes”. O resultado foi um aumento bem abaixo da inflação – 2,35% contra 9,88%.

Limites da LRF – Apesar dos números favoráveis, o Município possivelmente terá de adiar algumas medidas planejadas em relação ao funcionalismo, como a progressão de carreiras.

Guaratuba está no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal: entre 48,6% e 51,29% da RCL (Receita Corrente Líquida). Se a despesa estiver entre 51,3% e 54% da RCL não há punições, mas há vedações ao gestor. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 54% da RCL haverá vedações e podem haver punições ao gestor.

Gastos mínimos – O relatório também informa que os gastos com Saúde representaram 22,66%, abaixo dos 30,4% do 3º quadrimestre de 2014, mas muito acima dos 15% obrigatórios. Os gastos em Educação estão em 20,66%, mas a prefeitura garante que atingirá os 25% exigidos. No mesmo período de 2014 estavam sendo gastos 20,19% e o índice mínimo foi alcançado no final do ano.

Relatório aponta que Câmara cumpriu metas fiscais

O demonstrativo da Câmara foi apresentado pelo presidente da CFO, vereador Sergio Braga, que estava acompanhado dos demais membros – Cátia Silvano e Juarez Temóteo. Outros dois vereadores participaram da audiência: Maria Batista e Almir Troyner. O secretário-geral da Câmara, Edilson Kalat, também estava presente.

De acordo com o relatório, no quadrimestre, a Câmara gastou R$ 1.376.381,79, cerca de um terço do Orçamento de R$ 4 milhões. “Neste valor estão incluídas todas as despesas com pagamento de subsídios dos vereadores, vencimento dos servidores, encargos sociais, aquisição e revisão de materiais e equipamentos, custeio, manutenção e segurança da sede Legislativa”, informa o demonstrativo. Os repasses atingiram R$ 1.332.000,00, um pouco menos dos R$ 1.333.333,33 previstos.

A CFO também informa que, nos quatro meses, a despesa com pessoal foi de R$ 890.177,33. O valor representa 66,83% da receita, portanto abaixo dos 70% de limite do artigo 29-A da Constituição Federal.

O relatório ainda aponta que a Câmara está em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal – máximo de 6% e prudencial de 5,7% das RCL do Município entre setembro de 2014 e agosto de 2015: gastou apenas 3,17%.

Em valores, os gastos com pessoal nestes 12 meses foi de R$ 3.086.769,9