Câmara analisa Conselho de Cultura e mudança no projeto do hospital

Guaratuba deverá ter ainda neste ano mais um conselho social. A prefeita Evani Justus encaminhou à Câmara dois projetos de lei (PLs 1.388 e 1.389) criando o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura. A Câmara realiza sessão todas as segundas feiras, a partir das 20h.

A prefeita também encaminhou um substitutivo ao Projeto de Lei 1.380 – que transforma o “Projeto do Hospital” em criação do Campus da Saúde no mesmo terreno ocupado hoje por um campo de futebol onde deveria ser o Estádio Municipal Acir Braga. A prefeitura mantém a intenção de doar a área para uma instituição construir o hospital, mas antes deverá fazer uma chamada pública para ver se há mais interessados além da Fundação Pró-Hansen.

As três propostas deram entrada na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira (28). Também deu entrada o Projeto de Lei nº 588 (do vereador Mauricio Lense), que obriga a transmissão na internet das licitações do Município. Os projetos e o substitutivo terão de passar pelas comissões antes de serem votados em Plenário.

Na sessão, foi aprovado parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 587 (do vereador Almir Troyner), que proíbe a queima de lixo na área urbana do Município.

Nome do terminal – Por 6 votos a cinco foi arquivada emenda que alterava o projeto que dá nome ao Terminal Turístico Pesqueiro em construção na Praça dos Namorados.

A autora do projeto, a prefeita Evani Justus, propõe uma homenagem ao pioneiro Bento Correia da Silva, falecido morador da área rural, já que um dos objetivos do terminal é resgatar as atividades dos moradores das áreas mais afastadas do município que, até meados do século passado levavam seus produtos para serem comercializados nas margens da baía.

Vereadores da oposição apresentaram uma emenda mudando a homenagem para o pescador e ex-vereador falecido Deodorico Silvano “Doro”. Os pescadores são outro foco do futuro terminal. Bento Correia é pai da vereadora Ana Maria Correia. Doro é pai da vereadora Cátia Regina Silvano.

Segundo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o problema da emenda é que ela altera o objeto, a súmula, do projeto de lei da prefeita. Em virtude disto, deu parecer pelo arquivamento da emenda.

Em virtude dos parentescos, o presidente Mordecai de Oliveira, orientou as duas vereadoras a se absterem de votar. Oliveira acabou dando o voto de minerva a favor do parecer da CCJR e a emenda foi arquivada. O projeto, (PL 1.383), com a redação original, já foi aprovado em primeira votação e terá de ser votado mais uma vez antes de seguir para sanção da prefeita.

Por sete votos a cinco, a Câmara também rejeitou requerimento de regime de urgência para o PL 575 (“Projeto da Ficha Limpa”), de autoria do vereador Artur Santos.

Aplausos – Na Ordem do Dia da sessão, foram aprovadas três moções de aplausos. Na primeira delas foram homenageados dois atletas guaratubanos de levantamento de peso que ganharam títulos estaduais na categoria: Manoel Fortunato Secatti, Samuel Messias Machado, e ainda o técnico da dupla, Valdir Nunes Filho.

Foram homenageados com moções de aplausos ainda o juiz federal Sérgio Moro e um grupo de pessoas que atuam na defesa dos direitos dos idosos: Francisco de Assis Gonçalves (presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), Rozania dos Santos Oliveira (coordenadora do Centro de Convivência), Antonio Mocelin (presidente da Associação de Proteção ao Idoso de Guaratuba) e Elcely Terezinha Franklin (do Clube Guará da Melhor Idade).

No início da sessão, Francisco de Assis ocupou a Tribuna para falar das realizações do Conselho e das atividades da Semana do Idoso que estava iniciando e foi á sendo promovido por organizações da comunidade e pela Secretaria Municipal do Bem Estar e Promoção Social.