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Consulta pública sobre Lei da Pesca Artesanal vai até o dia 30

Rio Itiberê, Paranaguá, agosto de 2016. Foto: Gustavo Aquino/Correio do Litoral

A consulta pública para receber sugestões ao Projeto de Lei Estadual da Pesca Artesanal vai até esta quarta-feira (30) e a participação está aberta para toda a sociedade. A consulta foi definida após duas audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa por proposição do deputado estadual Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.

Para subsidiar a discussão, uma minuta do PL da Pesca Artesanal está à disposição no site do Mandato Goura no endereço mandatogoura.com.br/pescaparana/ e aqui nesta página. As contribuições ao PL podem ser enviadas por meio do email legislativo.goura@gmail.com ou no WhatsApp (41) 99894-3108.

“Após a realização de duas audiências públicas neste ano sobre a pesca artesanal resolvemos fazer esta consulta pública porque entendemos que o processo legislativo tem que ser participativo”, disse Goura.

Segundo ele, a consulta espera contar com a colaboração dos pescadores artesanais e todos aqueles relacionados à atividade na elaboração do projeto de lei.  “O objetivo é construir a melhor lei possível e que contemple a realidade do setor e o objetivo é fortalecer quem vive da pesca litoral e no interior do estado”.

A nova lei pretende fomentar políticas públicas para incentivar, valorizar e desenvolver de forma sustentável a pesca artesanal. “A pesca artesanal não é uma atividade secundária e não é só extrativismo. É uma atividade que ajuda a preservar os ambientes costeiros e ribeirinhos e uma cultura ancestral”, afirmou.

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