Frente Parlamentar faz balanço de 1 ano sem pedágio

No dia 28 de novembro de 2021 as cancelas de cobrança do pedágio no Paraná, das rodovias que fazem parte do Anel de Integração, foram abertas com o fim da concessão à iniciativa privada.

Um novo modelo de concessão foi apresentado pelo Governo Federal, mas não agradou aos paranaenses. A proposta inicial apresentava uma disputa pelo maior desconto no preço da tarifa e um degrau tarifário de 40% após a realização de obras de duplicação nas rodovias, além da criação de novas praças de pedágio.

Desde então, a Assembleia Legislativa do Paraná tem atuado de maneira a buscar mecanismos para que a concessão seja realizada de forma justa, com tarifa mais baixa e garantia da realização de obras. Foi criada a Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná para acompanhar de perto o encerramento dos antigos contratos e o processo da nova licitação.

Desde o início, os deputados estaduais defendem uma tarifa pelo menor preço, mais obras e em menos tempo. Entre os pontos apresentados, os deputados pedem: o fim do limite de desconto determinado pelo Governo Federal em leilão; o fim do degrau tarifário; e a criação de um conselho de usurários para cada lote da licitação.

Foram realizadas 20 audiências públicas pelo estado, de modo presencial e remoto, quando foi possível ouvir gestores municipais, empresários, entidades de classe e a sociedade civil organizada, em busca de um modelo de pedágio ideal, que garanta a menor tarifa e a realização das obras já nos primeiros anos de concessão.

A Frente Parlamentar segue atuante, acompanhando junto ao Tribunal de Contas da União, à Agência Nacional de Transporte Terreste (ANTT) e à equipe de transição do novo Governo Federal os próximos passos para a definição do modelo de concessão que será proposta em definitivo para as estradas que cortam o Paraná.

Para o coordenador de Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), é preciso seguir em alerta nesse tema por uma solução que garanta o desenvolvimento econômico e a segurança das pessoas. “Um ano que estamos num processo de transição, desde que foi anunciado o novo modelo que não ocorreu da forma que deveria. O povo está feliz por não ter que desembolsar, mas ao mesmo tempo preocupado pela falta de manutenção em algumas rodovias, o que faz com que o povo tenha saudade do pedágio. É um ano de alerta, não podemos deixar o povo na insegurança que está hoje”, disse.

O deputado foi um dos defensores de que a licitação dos dois lotes autorizados não ocorresse neste ano, visto que a partir de 2023 o Brasil terá um novo presidente. Segundo ele, o que foi feito até agora não será perdido, pois todo o estudo “técnico, cientifico e a participação popular muito grande já foi remetido para a equipe de transição e vai ser discutido com o presidente Lula e sua equipe. Defendemos um pedágio que caiba no bolso, de manutenção onde já existe e um modelo híbrido no sentido de ter manutenção e construção onde são prioritários. Essa é nossa expectativa, de discussão, participação popular e tarifa baixa, justa, que a gente consiga garantir o desenvolvimento econômico e segurança das pessoas ao mesmo tempo”, completou.

O primeiro secretário da Assembleia e integrante da Frente do Pedágio, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), questiona se o povo paranaense deveria comemorar ou esquecer a data de 28 de novembro de 2021. “O esquecimento é em razão do fim de um pesadelo que atormentou o Paraná por 24 anos e que ninguém quer ver se repetir. O fim da cobrança das tarifas abusivas no Anel de Integração abrandou o sentimento de que fomos assombrados e enganados por muito tempo, mas não apagou o rastro de indignação e o legado negativo dos pedágios para o desenvolvimento estadual. Um ano sem pedágio significou grande alívio no bolso de quem circula pelo Estado, mas também acionou o sinal de alerta para a falta de cuidado com as estradas federais que cortam o Paraná. Enquanto o Governo do Estado manteve investimentos nas rodovias estaduais, as BRs foram simplesmente abandonadas pelo DNIT”.

O deputado reforça a preocupação com o novo modelo e volta a defender uma disputa pela menor tarifa com a garantia de obras. “Temos a preocupação com uma solução para o pedágio que possa gerar obras necessárias e uma tarifa que o paranaense não se sinta roubado cada vez que chegar a uma cabine de pedágio. É preciso fazer licitação pelo menor preço de tarifa, sem aporte, com fundo caução para garantir que obras sejam realizadas. Essa é a visão da Frente Parlamentar. É o que solicitamos tanto na ANTT quanto para a equipe de transição do novo Governo. Minha convicção é de que o momento exige extremo cuidado com decisões que vão impactar a vida dos paranaenses por mais três décadas. Por óbvio, não podemos prolongar indefinidamente a resolução do caso. Do ponto de vista da engenharia, não há grandes alterações ou entraves. O essencial é revisar a formatação do modelo econômico-financeiro do negócio que estão propondo. O próximo programa de exploração de rodovias não deve ser implantado pela ótica do negócio. O que virá pela frente precisa atender ao interesse público e representar a vontade da sociedade”.

Fonte: Jaime S. Martins / Alep