Parque Saint-Hilaire/Lange finalmente está elaborando seu Plano de Manejo
O Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, criado em 2001, está na reta final da elaboração do seu Plano de Manejo, com mais de 15 anos de atraso. Isto é muito importante para seu território e para milhares de pessoas que vivem em seu entorno. O Parque tem uma área de 251 quilômetros quadrados e abrange terras de Matinhos, Guaratuba, Morretes e Paranaguá.
No final de novembro, entre os dias 21 e 25, aconteceu no Mata Atlântica Park Hotel, em Paranaguá, uma oficina de elaboração do plano de manejo do parque. Foram cinco dias de imersão de diversas pessoas. A oficina contou com 29 participantes em cinco dias de imersão para estudar os documentos e definir os pontos centrais do Plano de Manejo. Havia representantes de moradores de comunidades rurais e urbanas, prefeituras, câmara de vereadores de Matinhos, ONGs, setor de turismo, montanhistas, órgãos ambientais, instituições de pesquisa e de extensão rural, empreendedores do entorno e concessionárias de energia elétrica e água, além de alguns observadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Assembleia Legislativa do Paraná.
Antes da oficina, várias reuniões preparatórias foram realizadas com as comunidades do entorno do Parque (13 reuniões), prefeituras municipais (6) e setores temáticos (5), visando informar e coletar subsídios para o Plano de Manejo. “Com esta oficina, o conteúdo do Plano de Manejo está 90% pronto”, explicou Rodrigo Filipak Torres, analista ambiental do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do ICMBio de Matinhos.
Segundo a Lei 9.985/2000 – que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) –, o plano de manejo é um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação (UC), se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”.
De acordo com a lei, o Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
O Plano de Manejo é o principal instrumento de gestão das Unidades de Conservação, no qual constam a caracterização da unidade, o zoneamento com as respectivas normas e os programas de gestão. O zoneamento é uma das partes mais importantes do Plano e da Oficina e define o que é permitido e o que é proibido fazer dentro da unidade de conservação. O parque é vizinho de propriedades rurais, áreas públicas e até estradas e rodovias e as definições sobre a zona de amortecimento deverá ser definida posteriormente ao Plano de Manejo.
Além disso, as companhias de abastecimento de água da região captam cerca de 800 litros de água por segundo em mananciais originados no Parque Saint-Hilaire/Lange, garantindo o abastecimento dos municípios de Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá. A cobertura vegetal também previne contra a ocorrência de deslizamentos nas encostas, reduz a erosão e o assoreamento dos rios e das baías do litoral.
A equipe de moderadores da Coman (Coordenação de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo) contou com a presença de Eduardo Barros, Luiz Felipe Pimenta de Moraes, Desireé Barbosa da Silva e Caio Pamplona; a relatoria da Oficina, bem como editoração do Guia do Participante, foi realizada pela servidora do NGI Matinhos, Leidiane Diniz Brusnello; e o trabalho de ilustração durante o evento, pela analista ambiental Ana Saupe, do NGI Curitiba.
A equipe de planejamento do Plano de Manejo do PNSHL é composta pelos supervisores Ana Rafaela D´Amico e Caio Pamplona, da Coman, e pelos analistas ambientais do NGI Matinhos Antonio Cesar Caetano, Rodrigo Filipak Torres e Marcio Ricardo Ferla.
A Oficina do Plano de Manejo foi financiada pelo “Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná”, executado pelo Funbio com recursos oriundos do Termo de Acordo Judicial (TAJ) – Petrobrás.