CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná votará relatório na 2ª
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alep) sobre a Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná reúne-se na segunda-feira (19), para votar o relatório final.
A reunião da Comissão está marcada para as 10h, no Auditório Legislativo da Alep. O relator da comissão é o deputado Tião Medeiros (PTB).
O relatório já havia sido apresentado em reunião realizada no último dia 13 de outubro. No entanto, o deputado Rasca Rodrigues apresentou pedido de vista, adiando a votação. Caso seja aprovado pelos parlamentares membros da CPI, o relatório vai a Plenário para ser apreciado pelos demais parlamentares.
A CPI investiga denúncias de ilegalidades, fraudes e irregularidades que teriam prejudicado a população de Pontal. Segundo Tião Medeiros, em 1949, uma Lei Estadual autorizou a doação de áreas do estado para Paranaguá. E o município teria repassado essas áreas de cerca de 3 mil hectares, para a iniciativa privada com uma série de encargos. Obrigações que o estado teria imposto ao município como condição para a doação. A denúncia que chegou á assembleia é que esses encargos nunca foram pagos.
Entre as irregularidades estariam a demarcação das áreas e a falta de regularização das posses dos pescadores, entre outras questões.
O último depoimento à CPI aconteceu no dia 16 de setembro. Nesta data foi ouvido o empresário João Carlos Ribeiro, representante da Empresa Balneária Pontal do Sul Ltda e do Porto Pontal, suspeito de ter sido favorecido com as supostas irregularidades.