Promotoria recomenda que delegacia de Antonina evite erros no reconhecimento de suspeitos

Em Antonina, o Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, emitiu recomendação administrativa para que a delegacia de polícia local adote medidas para aprimorar o reconhecimento de suspeitos de crimes. O objetivo é evitar que sejam cometidos erros que prejudiquem pessoas inocentes.

“Tendo em vista que o reconhecimento de suspeitos constitui meio de prova no processo investigatório, o MPPR ressalta a importância de que ele seja feito corretamente”, informa o Ministério Público. “Para isso, são recomendadas, entre outras medidas, que os reconhecimentos sejam, de preferência, realizados presencialmente, garantindo-se a segurança e a não comunicabilidade da testemunha ou vítima com os possíveis suspeitos. Além disso, o ato deve ser filmado”.

Racismo estrutural – A recomendação cita pesquisas que constataram falhas recorrentes no processo de identificação de suspeitos na prática investigatória no Brasil. Ademais, relatório recente do Conselho Nacional de Justiça aponta que “em 83% dos casos de reconhecimento equivocado” analisados em estudo de Grupo de Trabalho do órgão, “as pessoas imputadas eram negras, a denunciar que o procedimento é marcado pela seletividade do sistema penal e o racismo estrutural”.

São elencadas na recomendação diversas providências concretas para que os reconhecimentos ocorram do modo mais adequado possível, inclusive com a estruturação física da delegacia para isso. O prazo estabelecido para resposta ao MPPR, com a informação das providências adotadas, foi de 30 dias.