Prefeitura de Guaratuba apresenta projeto para novo Refis em 2015

A Prefeitura de Guaratuba pretende abrir mais uma oportunidade para os contribuintes pagarem IPTU em atraso ainda neste ano.

Um projeto de lei (PL 1.391) para criar um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deu entrada na Câmara na última segunda-feira (19). O texto, encaminhado pela prefeita Evani Justus, prevê isenção de 90% em juros e multas para o pagamento à vista, até o dia 30 de dezembro de 2015. O Refis abrange todos os tributos inscritos em dívida a ativa, como o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), mas geralmente atrai mais os devedores do IPTU.

O projeto ainda terá de passar por análise das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) antes de ser votado em plenário em dois turnos.

APADVG e Cultura – Nas próximas sessões, a Câmara deve discutir três projetos de lei que já receberam pareceres favoráveis da CCJR: PL 1.387, que autoriza repasses de recursos para a APADVG (Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais e de outras deficiências de Guaratuba); 1.388, que institui o Fundo Municipal de Cultura; e 1.389, que cria o Conselho Municipal de Cultura; todos de autoria da prefeita Evani Justus.

Também está pronta para ser votada uma Moção de Aplausos ao Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Guaratuba, em homenagem aos 103 anos da corporação no dia 8 de outubro.

Audiência Pública – A próxima sessão está marcada para a segunda-feira (26), com início às 20h. Na terça-feira (27), a partir das 10h, a A Comissão de Finanças e Orçamento realiza, no Plenário da Câmara, audiência pública sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.