Guaratuba realiza duas audiências para debater orçamento com a população

A população de Guaratuba terá, na próxima semana, duas oportunidades para participar da elaboração do orçamento de 2016.

Na terça-feira (27), a partir das 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, promove audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A reunião será no Plenário da Câmara Municipal.

Na quarta-feira (28), a Prefeitura promove audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A reunião será no auditório da Prefeitura, a partir das 17h30.

Tramitação

A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento por programas e ações. Serve de base para elaboração da LOA, que contempla os orçamentos fiscal, divido por secretarias, e da seguridade social.

A Câmara começará a votar o projeto de lei da LDO após a realização da audiência pública. Sugestões apresentadas pela população podem ser incluídas pela Comissão de Finanças e Orçamento, que também já está recebendo emendas dos vereadores. As propostas da Comissão e dos vereadores serão submetidas ao plenário.

Alterações substanciais na LDO poderão exigir alterações também no projeto de lei da LOA, que a Prefeitura deverá encaminhar a Câmara antes das votações do projeto da LDO.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Executivo tem até o dia 30 de outubro, a próxima sexta-feira, para encaminhar o Projeto da Lei do Orçamento Anual à Câmara.