CPI pede investigação de “eventual conduta ilícita” na Balneária Pontal do Sul

Leia o relatório completo aqui: Projeto de Resolução de nº 37/2015

Depois de seis meses de reuniões e dez depoimentos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná decidiu encaminhar os resultados das investigações para Ministério Público (MP), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

O relatório foi aprovado, em segunda votação, pelo plenário da Assembleia Legislativa na sessão de segunda-feira (26). O resultado é o projeto de resolução de nº 37/2015 (que pode ser consultado no site a Alep ou aqui). A CPI investigou denúncias de irregularidades feita pelo Sindicato dos Trabalhadores da Estiva de Paranaguá e Pontal do Paraná (Sindestiva) na ocupação de uma imensa área pela empresa Balnáeria Pontal do Sul. O dono da empresa. José Carlos Ribeiro, foi o último a ser ouvido, no dia 16 de setembro.

Entre as conclusões do relator, deputado Tião Medeiros (PTB), está o envio ao Ministério Público Estadual de cópia do depoimento prestado pelo Prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi, para que apure eventual conduta ilícita, e que seja encaminhado ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) as conclusões referentes a propriedade da área.

Entre as sugestões oferecidas pelo relato do deputado estão a de que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação fica incumbida de acompanhar o relatório final; também sugere que a Procuradoria Geral do Estado do Paraná deva acompanhar a documentação trazida à CPI, instalando os devidos processos administrativos necessários, devendo enviar relatório semestral do andamento desses processos à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.