Conselho de Cultura e fundos da Cultura e Esporte vão para sanção de Evani
A Câmara de Guaratuba aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (4), os quatro projetos de lei que ainda precisavam ser votados em segundo turno.
Por unanimidade, foram aprovados os projetos 1.387 – que autoriza o Município destinar recursos para a APADVG (Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais e de outras deficiências de Guaratuba) – 1.388 – cria Fundo Municipal da Cultura – 1.389 – institui o Conselho Municipal da Cultura – 1.390 – cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer. Os projeto serão encaminhados para sanção da prefeita Evani Justus, autora das quatro propostas.
O PL 1.384, já aprovado em primeira votação, foi retirado da pauta a pedido do vereador Raul Chaves aprovado por unanimidade, para ser votado em segundo turno em sessão itinerante na localidade rural do Cubatão. O projeto autoriza cooperação entre o Município e a Associação Pró-agricultura Sustentável de Guaratuba para a manutenção das estradas rurais. A sessão itinerante ainda terá de ser marcada.
No início da sessão, deu entrada o Projeto de Lei nº 1.392, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já tramitou na Comissão de Finanças e Orçamento, foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (9), a partir das 20h.