Audiência pública inicia processo de licitação do ferry boat

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), realiza no próximo dia 9 (quinta-feira) uma audiência pública sobre a licitação do transporte aquaviário na baía de Guaratuba, o ferry boat. O evento será na Câmara Municipal.

Todos as pessoas interessada podem participar da audiência, que também será transmitida ao vivo pelo YouTube. Começa às 19h e tem previsão de encerrar às 22h.

O público poderá tirar dúvidas e dar sugestões.

TCE exigiu licitação

Em dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou uma determinação, publicada em 11 de janeiro, para que o DER apresentasse, em até 30 dias, um plano de ação para licitar a travessia do ferry boat de Guaratuba. A resposta não demorou um mês.

O TCE também orientou o DER anão realizar novas renovações ou prorrogações do contrato emergencial, “já que sua duração já superou o período de seis meses previsto no artigo 24, inciso IV, da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) e no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, informa o TCE”.

Empresa recebeu contrato sem licitação e grandes reformas

Atualmente, o transporte é feito por uma empresa contratada sem licitação, depois que a empresa que havia vencido a licitação, a BR Travessias, não deu conta de operar a travessia.

O contrato emergencial de seis meses com a Internacional Marítima, do grupo Cantanhede, do Maranhão, venceu em agosto de 2022 e foi renovado por mais um ano. Com a nova empresa, o governo passou a fazer os investimentos em infraestrutura que antes eram de responsabilidade das concessionárias.

Foram reformados os postos de embarque e os três ferry boats que pertencem ao DER. As reformas foram feitas em um estaleiro do próprio grupo Cantanhêde, Indústria Naval Catarinense, em Navegantes.

Os problemas de demora e filas na travessia continuam, mas a empresa que vencer a licitação vai assumir uma estrutura muito melhor que a antiga concessionária.

Audiência Pública – Nova licitação da travessia aquaviária da Baía de Guaratuba
Data: 9 de fevereiro, quinta-feira
Horário: 19h às 22h
Local: Câmara Municipal de Guaratuba – R. Cel. Carlos Mafra, 494
Transmissão ao vivo.