SEP defende audiência pública com trabalhadores sobre a poligonal
A Secretaria de Portos da Presidência vai propor que os trabalhadores portuários participem das discussões para a definição da nova área da poligonal do Porto de Paranaguá. A poligonal define a área do porto organizado, sob responsabilidade do poder público.
A sugestão do ministro Helder Barbalho, em resposta à reivindicação de representantes dos trabalhadores portuários e parlamentares que se reuniram com o ministro na Secretaria de Portos nesta terça-feira (10), é que seja feita uma audiência pública com participação dos trabalhadores, do governo do Paraná e da SEP para discutirem a proposta de alteração da área de abrangência do Porto Organizado.
Em julho, a Justiça Federal suspendeu a audiência pública que aconteceria em Paranaguá. Não foi marcada nova data para a reunião.
Os sindicalistas querem a continuidade dos serviços dos trabalhadores portuários em áreas arrendadas e também nos Terminais de Uso Privado (TUPs). De acordo com Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), com o aumento dos arrendamentos e terminais privados, os trabalhadores e os portos públicos ficam instáveis devido a uma concorrência maior entre as movimentações. “Nós defendemos o porto público no Brasil. Com mais concorrência e ampliação dos terminais, o Porto e os trabalhadores ficam fragilizados”, explicou.
Ao defender mais diálogo entre empresários, sindicalistas e o estado do Paraná, a senadora Gleisi Hoffman (PT), que também participou da reunião, reforçou a importância dos trabalhadores participarem do processo: “Eles [trabalhadores] querem ter a garantia que não vão perder os direitos já adquiridos”, defendeu.
O ministro ouviu questionamentos de sindicalistas e parlamentares e garantiu que, seguindo a orientação da presidenta Dilma Rousseff, “o emprego é prioridade e, ao mesmo tempo, este é o momento de construir um ambiente favorável a partir de investimentos privados”. Helder também lembrou que Paranaguá está no 2º bloco de licitações com seis áreas para arrendamento, previsto para serem licitadas até o fim de 2016.
Licitação suspensa em Antonina
No Porto de Antonina, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) suspendeu, na sexta-feira (9) a licitação do arrendamento de uma área por 25 anos.
A licitação está sendo conduzida pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), com autorização da Secretaria dos Portos.
De acordo com reportagem de Talita Boros Voitch, da Gazeta do Povo, a decisão da agência determina que a Appa se abstenha de decidir a homologação da licitação junto à empresa vencedora, até que a Antaq conclua a análise dos documentos da licitação. O órgão determinou também que a Appa encaminhe os documentos para verificação no prazo de dez dias.