MPF pede na Justiça a suspensão do corte da restinga em Matinhos
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão pela Justiça do corte de restinga em Matinhos. A notícia foi divulgada na RPC e do site G1 na sexta-feira (4) e pelo MPF nesta segunda (6).
Na ação, o MPF destacou a importância da vegetação de restinga para se evitar erosões nas praias, que é justamente o que se busca com a obra de engorda da areia, pois exerce papel fundamental para a estabilização dos sedimentos e a manutenção da drenagem natural, sendo a principal responsável pela fixação das dunas e estabilização dos manguezais.
O Bioma Mata Atlântica, do qual a restinga suprimida faz parte, é reconhecido como um dos hotspots de biodiversidade mais ameaçados do mundo.
Supressão não atende requisitos legais – De acordo com o Código Florestal, a supressão da vegetação de restinga só pode ser admitida em caráter excepcional, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda. “Nenhum desses requisitos estão presentes no caso concreto”, diz o MPF.
“A investigação evidenciou uma confusão e falta de clareza do Instituto Água e Terra (IAT) sobre a quantificação e classificação das espécies suprimidas. Ora se fala em vegetação exótica, ora se fala em vegetação nativa, mas sem indicação de quais sejam umas e outras.”
“Apesar de os réus terem afirmado que implementariam um Plano para Recuperação da Área de Restinga, e foi com base nesse pressuposto que as autorizações foram expedidas, a restinga nativa foi extraída de forma agressiva, com uso de trator de esteira, de forma oposta ao que era previsto no citado Plano de Recuperação, que determinava transplante manual. O MPF chegou a pedir esclarecimento ao IAT sobre quantas espécies haviam sido transferidas ao viveiro de mudas e, por conseguinte, sobrevivido, mas essa informação não foi passada.
Foi destacada, ainda, a atuação ambivalente no licenciamento, ora os réus atuando como requerente, ora como órgão licenciador, violando, assim, os princípios da impessoalidade e moralidade, em situação de suspeição.
Ao final, o MPF solicita, a par dos pedidos específicos do caso concreto, que o Poder Judiciário condene os réus a não mais autorizarem supressões do tipo, propondo algumas condições técnicas para que os danos não se repitam.
Em nota encaminhada ao Correio do Litoral, o IAT informa que vai esclarecer que está sendo feita a recuperação e ampliação da área de restinga e que não ocorre dano ao meio ambiente. Leia:
NOTA INSTITUTO ÁGUA E TERRA
O Instituto Água e Terra (IAT) vai esclarecer ao Ministério Público Federal (MPF) que não há dano ao meio ambiente a recuperação e ampliação da área de restinga no Litoral do Paraná. Pelo contrário, o IAT reforça que a área de vegetação nativa ao longo dos 6,3 quilômetros da Orla de Matinhos será ampliada em quase cinco vezes ao final do projeto.
A proposta prevê que a nova vegetação será composta apenas por espécies nativas, o que fará com a área de restinga com espécies típicas da região passe dos atuais 15,9 mil metros quadrados para 75 mil metros quadrados.
Outro ponto relevante é que a ação de substituição dos pontos vegetativos pelo Governo do Estado foi cuidadosamente planejada e contou com colaborações da comunidade e da sociedade civil organizada.
