Estudante de Guaratuba apresenta projeto de lei aos deputados estaduais
Miriam Gonçalves Carvalho, aluna do Colégio Estadual Gratulino de Freitas, de Guaratuba, vai entregar nesta segunda-feira (16) aos deputados estaduais projeto de lei para regulamentar o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Miriam, aluna do ensino médio de 17 anos, foi um dos 32 estudantes selecionados no concurso “Caravana da Cidadania”, promovido pelo Ministério Público do Paraná em parceria com Assembleia Legislativa, Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado da Educação e Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude (AEJ), do Governo do Estado.
A entrega dos projetos de lei serão feitas ao presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), durante a sessão plenária, da tarde desta segunda. A estudante também fará uma visita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para conhecer um pouco sobre a tramitação dos projetos e entregar uma cópia do seu projeto ao presidente da CCJ e deputado de Guaratuba Nelson Justus.
Guaratuba regulamentou seu Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em maio de 2015, mas ainda depende de regulamentação dos fundos nacional e estadual para receber recursos da União e do Estado. O Fundo Municipal já está apto a receber doações, mas depende da regulamentação do fundo nacional para que as doações sejam deduzidas do Imposto de Renda.
Miriam Gonçalves também vai visitar o Tribunal de Contas e o Ministério Público, sempre ao lado do professor orientador Guilherme Zavataro.
No final da tarde, vai participar do programa na TV Assembleia sobre o projeto “Geração Atitude”.
Geração Atitude – O projeto é dividido em três ações principais: Geração na Escola, Caravana da Cidadania e Gincana da Cidadania. O Geração Atitude é desenvolvido em 160 escolas públicas de ensino médio, localizadas nas áreas de atuação dos 32 Núcleos Regionais de Educação. O projeto permite a participação de todas as escolas interessadas. Todas as ações do projeto buscam despertar o interesse dos jovens para temas como Cidadania, Democracia, Política, Eleições, Voto Consciente e o funcionamento do Ministério Público, dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. A intenção é que os estudantes, compreendendo melhor esses assuntos, possam tornar-se agentes transformadores da realidade, participando de discussões que envolvam a escola, o bairro, a cidade, o estado e o país.
Geração Escola – No “Geração na Escola” as atividades são realizadas por promotores de Justiça em parceria com equipes pedagógicas das escolas e vão desde palestras, encontros com a comunidade até concursos culturais. Os professores apresentam o conteúdo do Guia do Cidadão aos alunos e os promotores realizam intervenções presenciais nas escolas.
Caravana da Cidadania – A “Caravana da Cidadania” é a realização de um Concurso para destacar as 32 melhores ideias apresentadas por estudantes e professores da Rede Pública de Ensino, em forma de Projeto de Lei. Os autores dos melhores projetos, selecionados pela SEED, receberão como prêmio uma viagem a Curitiba em novembro.
Gincana da Cidadania – A última etapa do projeto é a “Gincana da Cidadania”, que consiste na gravação de programas de TV, abordando temas ligados ao Guia do Cidadão e conhecimentos gerais. A gravação dos programas nos municípios começa no próximo dia 23 de novembro e vai percorrer 11 municípios. As outras duas fases do projeto serão realizadas em março e abril de 2016. O programa tem como base uma competição com perguntas, respostas e desafios com o intuito de despertar o interesse dos jovens por temas ligados à cidadania. A dinâmica de cada programa, exibido pela TV Assembleia, envolve perguntas no estilo “responde ou passa”, com desafios, provas e participações musicais de artistas paranaenses. Ao final do encontro, os participantes ganham certificados de participação.
Guia do Cidadão – É uma publicação de 54 páginas que foi desenvolvida como material de apoio, em linguagem direta e acessível, com informações sobre Democracia, Política, Eleições, Voto, Cidadania, funções e formas de acesso ao Ministério Público e a cada um dos Três Poderes. O guia está disponível na versão digital, aberta para consulta pública, reprodução e utilização por todos os interessados. O material foi produzido pelo MP-PR, por meio da coordenação do Movimento Paraná Sem Corrupção, em conjunto com a Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Educação, Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Observatório Social do Brasil (OSB), Controladoria-Geral da União (CGU).
Redação do CorreiodoLitoral com informações da Alep
Fotos: Pedro de Oliveira/Alep