MPF e MPPR pedem mudanças no estudo ambiental do Porto Guará
Recomendação encaminhada ao Ibama afirma que o licenciamento ignorou diversas comunidades tradicionais que estão dentro da área de influência do empreendimento
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) expediram recomendação à presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que suspenda a realização da audiência pública agendada para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental do Terminal de Uso Privado Porto Guará. A audiência está marcada para o dia 1º de março, às 19h, em Paranaguá.
O Correio do Litoral procurou o Porto Guara, que respondeu (leia no final do texto).
De acordo com os ministérios públicos, o estudo de impacto ignorou diversas comunidades tradicionais que estão dentro da área de influência do empreendimento.
Conforme a recomendação, o EIA considerou a presença de terras indígenas, quilombos, assentamentos e comunidades tradicionais no entorno de 5 quilômetros da futura edificação, quando, na avaliação das unidades ministeriais, deveriam ter sido considerada a extensão de 8 quilômetros do empreendimento, conforme os parâmetros definidos pela legislação ambiental.
O estudo menciona apenas as comunidades da Ilha do Teixeira, Europinha, Eufrasina, Amparo, Piaçaquera e São Miguel, além de Ponta do Ubá, Ponta Oeste e Vila Guarani. Pelo entendimento do MPPR e do MPF, pelo menos 50 comunidades deveriam ser ouvidas.
No entendimento dos MPs, é necessário um estudo apropriado que aponte os reais e extensos efeitos sociais das atividades que influenciam, diretamente, no sustento e modo de vida dessas comunidades, prejudicando a sobrevivência de diversos de seus integrantes a longo prazo.
A recomendação é assinada pelo 15º ofício especializado em Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais, do MPF do Paraná; e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá), do Ministério Público Estadual.
Outro lado
“Porto Guará informa que não foi formalmente notificado sobre o tema e desconhece detalhes a respeito. De todo modo, o Porto Guará entende que todos os requisitos legais estão devidamente cumpridos e seguirá à disposição das autoridades competentes.”
Fonte: Ministério Público Federal no Paraná / Assessoria de Comunicação