Câmara de Guaratuba aprova LDO com R$ 500 mil para mamógrafo

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 1.363, que estabelece diretrizes para o orçamento do próximo ano em Guaratuba – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto será encaminhado para sanção da prefeita Evani Justus.

Na manhã de terça-feira (1º), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. nenhum cidadão compareceu.

Mamógrafo – Na sessão de segunda, também por unanimidade, foi aprovada emenda de plenário que destina R$ 500 mil para aquisição de aparelho de mamografia. Os recursos foram retirados da atividade “Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade”, que possuía R$ 8,2 milhões.

A emenda de plenário entrou em votação por ter assinatura mínima de um terço dos vereadores. Assinaram a proposta Mordecai de Oliveira, Sergio Braga, Laudi Tato, Ana Maria Correia, Raul Chaves, Juarez Temóteo e Cátia Silvano – dois a mais do que o mínimo necessário.

Lei Orçamentária Anual

A emenda do mamógrafo terá de ser incluída no projeto de lei da LOA (PL 1.393), assim como a outra emenda aprovada no projeto da LDO, a destinação de R$ 160 mil para manutenção das pontes pênseis da área rural.

Novas emendas à LOA terão de ser apresentadas em plenário com a assinatura de dois terços dos vereadores (cinco dos 13) e terão de ser compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – e também com o Plano Plurianual (PPA).

Ainda deverão indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotação para pessoal e seus encargos, serviço de dívida e transferência para autarquias e fundações. Podem ser feitas emendas que façam correção de erros ou omissões no projeto e que estejam relacionadas com os dispositivos do projeto de lei.