Parque Saint-Hilarie quer debater planos diretores de Guaratuba e Matinhos

O Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange vai debater, na terça-feira (8), à tarde, as propostas de mudanças nos planos diretores de Guaratuba e Matinhos.

Representantes das prefeituras dos dois municípios foram convidados a apresentarem informações do andamento das revisões dos seus planos diretores, em especial as que tratam das regiões do entorno do Parque (Prainha, Cabaraquara, Tabuleiro, Sertãozinho). Os conselheiros querem ter oportunidade de fazer questionamentos e apresentar propostas e também permitir que pessoas da comunidade conheçam os projetos e dêem suas contribuições..

“A ideia é ampliar o grau de participação social na revisão dos Planos Diretores, que está em curso nestes municípios”, informou a direção do Parque em mensagem ao CorreiodoLitoral para esclarecer pontos da matéria publicada na sexta-feira (4). O Correio errou ao informar apenas que o Conselho apresentaria propostas, por não saber que estavam sendo aguardados representantes dos municípios na reunião.

A apresentação é um dos temas da 19ª reunião ordinária do conselho que acontece nesta terça-feira (8), a partir das 13h30, na sala do Conselho da UFPR Litoral.

A reunião também terá como pauta a revisão dos limites do PNSHL e a aprovação de moções, entre elas a que será encaminhada ao presidente do (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) ICMBio, Cláudio Maretti, sobre regularização fundiária.

Outras moções serão encaminhadas ao secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, sobre policiamento nas comunidades rurais do entorno do PNSHL, e ao IAP sobre regulamentação do corte da folha de guaricana.

Toda a comunidade dos municípios onde se localiza parque (Matinhos, Guaratuba, Paranaguá e Morretes) e do entorno (Pontal do Paraná) deve participar e contribuir com as discussões.

19ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange
Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral, rua Jaguariaíva nº 512, Caiobá, Matinhos
8 de dezembro (terça-feira), das 13h30 às 17h30
Mais informações: [email protected] e (41) 3452-6340.

Revisão dos limites

A revisão do limite está prevista na lei de criação do PNSHL e tem a finalidade de promover a exclusão de áreas ocupadas antes da criação do Parque segundo os seguintes critérios:
– áreas de uso para subsistência;
– áreas de produção intensiva;
– áreas urbanizadas;
– edificações já existentes e estruturas de lazer;
– áreas relevantes para o desenvolvimento regional;
– obras de reconhecido interesse público.

Para conciliar a exclusão de áreas com a manutenção dos objetivos de criação do Parque, foi elaborada uma segunda relação de critérios para verificar se a exclusão da área não comprometeria os objetivos de criação do PNSHL (proteger e conservar ecossistemas de Mata Atlântica, assegurar a estabilidade ambiental dos balneários sob sua influência e assegurar a qualidade de vida das populações litorâneas). Assim, cada situação foi analisada segundo o potencial risco de:
– aumento da fragmentação da floresta, do efeito de borda e de novos desmatamentos;
– degradação do solo;
– degradação dos recursos hídricos;
– comprometimento e atrativos turísticos; e
– novas ocupações no interior do PNSHL.

Além destes critérios, foram também levados em consideração documentos expedidos pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que recomendam que não sejam excluídas do Parque as áreas afetadas pelos deslizamentos de terra ocorridos em 2011 nas comunidades Floresta, Morro Inglês e Santa Cruz; e também as áreas de risco em Matinhos, ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social, devendo o Governo Federal promover o reassentamento das mesmas.

Redação do CorreiodoLitoral.com com informações do PNSHL / Rodrigo Felizardo