Justiça suspende aprovação do Plano Diretor de Pontal

A juíza Bianca Bacci Bisetto concedeu liminar para suspender a reunião do do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) que iria discutir, nesta quinta-feira (17), o Plano Diretor do Município.  A expectativa era que a maioria dos conselheiros votasse pela aprovação.

A decisão da juíza da Vara Cível da Comarca se baseia em ação civil da Promotoria de Pontal, que alega que faltou participação popular na discussão e elaboração do Plano Diretor. Segundo o Ministério Público, os procedimentos para elaboração não observaram a legislação ambiental. Na ação, a Promotoria cita a “falta de diagnóstico que corrobore as drásticas alterações no planejamento urbano e o impacto no meio ambiente e á população”. Um dos pontos criticados pelo MP é a exclusão no novo plano do Setor Especial onde vive uma comunidade tradicional do Maciel e abriga três tribos indígenas.

Ao conceder a liminar, a juíza considerou que o pedido de suspensão da reunião visava “garantir a participação popular, em especial das comunidades tradicionais e indígenas, o direito ambiental e a publicidade”.

Duas das maiores mudanças urbanas previstas no novo Plano Diretor é a abertura de uma nova rodovia PR-412, ligando praia de Leste à futura Zona Portuária e a construção de um grande porto para contêineres (Porto Pontal).