Assembleia aprova “Morte Zero no Trânsito”: a Lei Enzo

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (14), a subemenda ao Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 86/2022, que dispõe sobre a campanha “Morte Zero no Trânsito” no Paraná e que e passa a ser denominada Lei Enzo.

“Esta lei, a Lei Enzo, prevê salvar vidas no trânsito. Com a aprovação, o Paraná avança no caminho para ter políticas públicas de segurança viária com o objetivo de zerarmos as mortes no trânsito”, disse o deputado Goura (PDT).

Goura é o autor da proposta de projeto de lei, que foi apoiado pelas deputadas Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB) e pelos deputados Requião Filho (PT), Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT) e pelos ex-deputados Nelson Luersen (União) e Reichembach (PSD).

Votação

O Projeto de Lei nº 86/2022 recebeu 48 votos favoráveis e segue para votação da Redação Final e na sequência para a apreciação do governador para sanção ou veto do Poder Executivo.

O PL contou com o apoio da Liderança do Governo na Alep e do secretário da Segurança Pública do Paraná (Sesp), Hudson Leôncio Teixeira, que designou o coronel Adilson da Silva, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e o tenente-coronel Sergio Augusto Silva, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), para acompanharem a votação do PL 86/2022.

Lei Enzo

A Lei da campanha Morte Zero no Trânsito recebeu o nome de Lei Enzo em homenagem ao ciclista Kristofer Enzo, que morreu em consequência de atropelamento por um ônibus, no Bairro Capão da Imbuia, em fevereiro de 2022. O condutor do ônibus foi denunciado, nesta terça-feira (14) pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por homicídio por dolo eventual no caso da morte de Enzo.

Transformar luto em luta

“Desde o início, quando propusemos o PL, nossa intenção foi a de transformar o luto em luta. Luta pela vida. Porque não é normal morrer no trânsito. Essa é a nossa homenagem ao jovem Enzo”, declarou Goura.

A Lei Enzo que prevê “Morte Zero no Trânsito” é baseada em um projeto desenvolvido na Suécia a partir de 1997 chamado de “Vision Zero”, que considera inaceitáveis mortes prematuras no trânsito. Desde então, o trânsito daquele país é considerado um dos mais seguros do mundo.

“A campanha “Morte Zero no Trânsito” tem a preservação da vida como sua principal prioridade e tem por objetivo zerar o número de mortes e feridos graves no trânsito”, explicou Goura.

São objetivos da Lei promover e garantir a segurança dos cidadãos em seus deslocamentos; fomentar a equidade no uso dos espaços públicos de circulação, vias e logradouros e fomentar a elaboração de planos locais de segurança no trânsito.

Cabe ao Poder Público, na execução da lei, promover campanhas permanentes de educação e segurança no trânsito; fazer monitoramento e identificação do perfil de circulação e acidentes e capacitar gestores públicos e profissionais para que atuem em áreas correlatas à campanha Morte Zero no Trânsito.

Confira a íntegra da Lei Enzo: