Indústria do álcool aciona Justiça contra licitação da PAR 50

O Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Paraná (Sialpar) e a empresa Álcool do Paraná Terminal Portuário S.A. estão questionando judicialmente o leilão da área portuária do Porto de Paranaguá, conhecida por PAR 50. A informação foi publicada na Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (20), em matéria da jornalista Elvira Fantin. Leia trechos:

“A área, destinada à movimentação de granéis líquidos, foi leiloada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), no dia 24 de fevereiro, na Bolsa de Valores do Brasil (B3). Foi arrematada por R$ 1 milhão em um único lance pela empresa paranaense FTS Participações Societárias”, lembra o jornal. O valor é considerado irrisório pelo setor, segundo nota divulgada no início de março pelo Sialpar e pela Álcool do Paraná

De acordo com a Gazeta, “a Álcool do Paraná alega que investimentos significativos foram feitos na área pelo setor privado e que o edital do leilão não estabeleceu nenhuma forma de indenização. Além disso, informa que nenhum termo de transição foi previsto. O sindicato se queixa de não ter sido envolvido nas conversações sobre a licitação da área e pede a abertura de um canal de diálogo com o governo do Estado.

“A Álcool do Paraná Terminal Portuário impetrou mandado de segurança contra o presidente da comissão de licitação da Appa, Marcos Alfredo Bonoski, e contra o presidente da (Appa), Luiz Fernando Garcia, pedindo a suspensão do leilão. Embora a liminar ao mandado de segurança tenha sido negada pela juíza substituta da 5ª Vara Federal de Curitiba, Giovanna Mayer,  ela observa que “eventuais discussões remuneratórias e indenizatórias com a Appa podem e devem ser discutidas em ação autônoma, não havendo necessidade de o novo edital prever tal medida”.

“Além da empresa Álcool do Paraná, o Sialpar também recorreu à Justiça. Neste caso, contra o Estado do Paraná e a Appa. Em ação civil pública, o sindicato pede tutela de urgência com o objetivo de suspender os efeitos do decreto estadual que extinguiu o Programa de Expansão do Setor Sucroalcooleiro Paranaense. O programa viabilizou, na época, a parceria público-privada para que as indústrias fabricantes de álcool administrassem o terminal.

“O pedido foi negado pelo juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. Apesar de negar a tutela de urgência, o juiz ressalva que “a extinção da política pública e das benesses decorrentes, não impede eventual análise de pedido de indenização por investimentos realizados para gozo das vantagens”.

“O Sialpar e a Álcool do Paraná defendem que não há sentença definitiva em nenhum dos processos. “A alegação de que as questões judiciais foram resolvidas é, no mínimo, equivocada”, afirma, por meio de nota, o Sialpar, referindo-se à declaração do diretor-presidente da Appa, Luiz Fernando Garcia da Silva, no dia da realização do leilão. Na ocasião, Garcia informou que “foram vários questionamentos judiciais, todos já liquidados”. As duas entidades informam que estão recorrendo das decisões da Justiça.

Outro lado – Segundo a Gazeta do Povo, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina respondeu por meio de nota sobre as reivindicações do setor do álcool na área portuária. O Correio também solicitou o esclarecimento. Este conteúdo será atualizado com a resposta.

Leia a íntegra da matéria na Gazeta do Povo:
https://www.gazetadopovo.com.br/parana/industria-alcool-critica-licitacao-area-portuaria-parana/