Romanelli faz alerta sobre tarifas do novo pedágio e garantias das obras

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) alertou nesta segunda-feira (8), sobre a nova concessão de rodovias do Paraná. Para ele, ainda há muitas dúvidas sobre as garantias de realização das obras e também em relação aos preços do pedágio, que podem ficar num patamar parecido com os contratos encerrados em 2021.

Segundo Romanelli, o acordo fechado na semana passada em Brasília, durante encontro entre o governador Ratinho Junior (PSD) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), repete uma proposta apresentada pelo governo Bolsonaro em fevereiro de 2021. “Na época, a proposta era liberar descontos de até 18% sem aporte e foi isso que acabou prevalecendo agora”, afirmou da tribuna do legislativo.

Na avaliação do deputado, a modelagem está longe de reduzir de forma significativa o valor dos pedágios. “O pedágio pode voltar com preços parecidos com o que tínhamos”, alertou Romanelli. Além disso, ele cita que o acréscimo no prazo de concessões, que era de 24 anos e pode chegar a 35 anos, não está sendo considerado como um ganho. “Este modelo mantém as tarifas artificialmente altas”.

Garantias – Sobre o sistema de garantias, Romanelli criticou a decisão de deixar a escolha por conta das empresas ganhadoras dos leilões. “A tese que sustentamos era de uma caução para garantir as obras, conforme rege a Lei de Concessões. Para nossa surpresa, há uma minuta de edital circulando que permite ao proponente a escolha das garantias. Isso é muito frágil”, explicou.

Romanelli disse que, neste caso, a solução mais utilizada pelas concessionárias é o seguro-garantia. “O poder concedente deveria usar a faculdade de definir a garantia, no caso a caução. O seguro-garantia é frágil, envolve uma engenharia financeira e, ao final, ninguém consegue receber. E se as empresas não realizarem as obras não temos para quem reclamar”, sustentou.

Segundo Romanelli, é natural que haja visões diferentes do processo de concessão e reforçou que isso faz parte do processo democrático. “Indiscutivelmente, há uma certa frustração da nossa parte em função do acordo feito pelo presidente Lula e o Governo do Paraná. A manutenção dessa modelagem, na nossa avaliação, vai gerar uma tarifa com preço superior àquilo que deveria ser. Ao mesmo tempo não teremos a garantia da realização de obras”.