Poligonais dos portos são alteradas por decreto
O governo federal publicou nesta sexta-feira (12), dois decretos que definem os novos traçados das linhas poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina.
Poligonais são as linhas que delimitam a fronteira entre áreas públicas e privadas na região dos portos brasileiros. De acordo com a Secretaria Especial dos Portos (SEP), a decisão abre caminho para a efetivação de R$ 5 bilhões em investimentos privados na instalação e construção de novos terminais portuários no Paraná.
Os decretos estabelecem os limites das áreas públicas nesses dois portos e abre-se o caminho para que pelo menos três Terminais de Uso Privado (TUPs) sejam implementados. São eles:
– Porto de Pontal em Pontal do Paraná – Um projeto da ordem de R$ 1,5 bi, sob responsabilidade da empresa paranaense JCR;
– Porto Terlip, na região do Embocuí, em Paranaguá – Orçado em R$ 2 bi, será construído pelo consórcio formado pelas empresas Triunfo e Log Z;
– Projeto Novo Porto – Serão R$ 1,5 bi pela empresa Cattalini.
“Estamos criando as condições para que o setor privado possa aumentar seus investimentos na área portuária. O potencial do setor portuário brasileiro é muito grande. Estamos projetando investimentos totais da ordem de R$ 51 bilhões nos próximos anos, dos quais R$ 48 bilhões virão da iniciativa privada”, explica o ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos da Presidência da República.
Lei dos Portos – No Brasil, a outorga dos terminais privados se dá por meio de autorização. Os investimentos são totalmente privados, mas dependem de autorização dos projetos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP).
A lei 12.815/2013 limita a autorização de novos terminais privados às áreas fora das poligonais dos Portos Organizados. Por outro lado, o art. 68 da lei dos portos dispõe que as poligonais de áreas de portos organizados deverão ser adaptadas, por ato da Presidência da República, a partir de proposta da Secretaria de Portos.
O decreto da nova Poligonal de Paranaguá
O decreto da nova Poligonal de Antonina
