Confirmada descentralização da Autorização de Pesca

A partir de agora, a renovação do Certificado de Registro e Autorização de Pesca das embarcações será feita exclusivamente pelas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs), em todos os estados e no Distrito Federal.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (8), no Diário Oficial da União.

Antes da medida, a renovação do certificado era feita em parte pelas superintendências, no caso de embarcações menores, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília, para barcos maiores e para aqueles com “controle de esforço”, ou seja, para um conjunto de embarcações que atuam em determinados tipos de pescaria.

A mudança é uma iniciativa do Ministério da Agricultura para agilizar o atendimento aos pescadores e armadores de pesca e fortalecer o trabalho das superintendências.

Hoje, existem no país cerca de 40 mil embarcações. O Certificado de Registro e Autorização de Pesca é renovado uma vez por ano. Para o processo de descentralização, o Ministério da Agricultura vai oferecer suporte técnico, administrativo e logístico às superintendências.