MP debate pela Internet falta de vagas para menores infratores
O Ministério Público estadual promove, na manhã desta quarta-feira (1º), o seminário “Panorama atual das vagas e o atendimento às famílias dos adolescentes internados no Estado do Paraná”.
O evento, que terá transmissão ao vivo via webcast, é voltado a membros, servidores e estagiários da instituição. A promoção é do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). As vagas são limitadas, e os interessados podem se inscrever clicando aqui.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná, 980 adolescentes cumprem medidas socioeducativas nas 27 unidades de internação do Estado. O número de vagas, porém, é considerado insuficiente. Além disso, há problemas na distribuição dos adolescentes, o que faz com que muitos fiquem longe de suas famílias, dificultando a manutenção dos laços familiares e a recuperação.
Interlocução – O coordenador do Caop das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, destaca que o propósito principal do seminário é estimular a interlocução entre os órgãos de execução (Promotorias de Justiça da Infância e Juventude em matéria infracional) e o governo do Estado. “O objetivo é transmitir diretamente aos gestores as principais dificuldades e angústias que permeiam o sistema socioeducativo, assim como obter informações acerca das providências que estão sendo tomadas para superá-las”, afirma.
O procurador destaca a importância da participação dos integrantes da instituição no evento, tanto de forma presencial, em Curitiba, quanto via webcast, e também enviando ao Centro de Apoio informações quanto às demandas não atendidas e os problemas decorrentes da falta de vagas. “São situações que acabam afetando a todos, em prejuízo direto aos adolescentes que necessitam da internação”, diz Digiácomo. Além dele, participam da organização do seminário os promotores de Justiça Luciana Linero e Régis Rogério Vicente Sartori. “Quanto mais informações forem transmitidas pelos colegas, mais proveitoso será o evento”, aponta o coordenador do Caop.
Programação – Durante o encontro, a primeira exposição será do diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná, Pedro Ribeiro Giamberardino, que falará sobre Política Socioeducativa. “Entendo que esse encontro é importante para estabelecer o diálogo e o fomento às discussões ampliadas com o Sistema de Justiça”, afirma. “Sabemos que existem muitas demandas a serem tratadas e que devem ser estimuladas em reuniões ampliadas, que têm este seminário como importante experiência”, diz. Para o evento, o diretor apresentará o andamento dos projetos e investimentos na área de socioeducação no Estado, bem como os projetos a serem executados nos municípios para os adolescentes que cumprem medidas em meio aberto e/ou egressos do sistema socioeducativo.
Também haverá uma palestra da psicóloga Luciana Finger, da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social no Estado do Paraná. Ela apresentará o Programa Família Paranaense na Modalidade AFAI (Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa). Formada pela Universidade Estadual de Maringá, ela é especialista em Saúde Mental e Intervenção Psicológica pela UEM e em Gestão de Políticas Públicas pela UEPG e trabalhou no Programa Sentinela com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e no Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu.