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Guaratuba debate legislação e o futuro da pesca artesanal

A Secretaria Municipal da Pesca e da Agricultura de Guaratuba, realiza nesta quarta-feira (30), uma audiência pública para discutir “Desafios e Soluções para a Pesca Artesanal”.

O encontro será no salão paroquial da Igreja São José Operário, no bairro Piçarras, e acontece das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

O secretário Paulo Pinna pretende reunir representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) para conversarem com os pescadores.

Entre os assuntos será tratado o estudo desenvolvido pela Sema para rever a Resolução 602008, que estabelece critérios para a pesca amadora e profissional no litoral paranaense. Desde março, um grupo de trabalho discute o assunto e baía de Guaratuba foi escolhida como área piloto para conhecer a realidade e os conflitos entre os pescadores locais e os turistas. Estão sendo reavaliadas questões como uso de redes, espinhel, iluminação artificial e aparelhos de respiração, além dos locais proibidos e permitidos para a pesca. A secretaria municipal está acompanhando o trabalho.

Pinna também destaca que vem conversando com as comunidades pesqueiras de Guaratuba em diversas reuniões sempre buscando fazer uma gestão participativa. “Nossa equipe sai a campo junto com o Emater ( Institucional do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) para ouvir as comunidades, sempre contado com a presença do sr. Vandir Esmaniotto, secretário da Cultura e do Turismo”, afirma Pinna.

“Os relatos são de vários problemas que afetam o setor: A falta de moradia, poucas estruturas de apoio à atividade E dificuldade de acessar a documentos são questões que são recorrentes a todas as comunidades”, diz o secretário, que faz um resumo dos problemas de cada comunidade.

As necessidades de cada comunidade de pescadores

Na Barra do Saí às reivindicações são: Melhorias na infraestrutura de acesso ao mar e melhorar a saída no canal da barra do rio Saí. Dentre as sugestões, estudo para a construção de mole de pedras na Barra do Rio Saí que atenda os pescadores da região da divisa dos estados do Paraná e de Santa Catarina.

Na comunidade das Caieiras, a necessidade de adequar o local onde está o Mercado do Peixe, a cozinha comunitária, o barracão de reformas de embarcações como ponto de encontro, apoio e comercialização do pescado.

No bairro Mirim, as questões referentes e leis e a fiscalização, o conflito com pescadores esportivos, as definições dos limites do parque e das áreas de pesca são apontados como principais questões a serem resolvidos.

Na comunidade do bairro Piçarras, questões relacionadas às áreas de acesso ao mar e à legislação de pesca foram amplamente debatidas junto com o conflito entre a pesca esportiva e a profissional.

No Mercado do Peixe da Praia Central o assunto foi a melhoria do local. Preparar um ambiente adequado à prática do comércio de pescados.

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