Conheça a Defensoria Pública de Guaratuba
Nosso colaborador Heros Fanini foi conferir como funciona um importante serviço no Município, mas que é pouco conhecido: a Defensoria Pública.
Para começar, é importante destacar que no Paraná a Defensoria Pública é uma instituição um tanto quanto recente sendo instituída em 2013.
Mas o que faz um Defensor Público?
O defensor público atua nos municípios principalmente em 3 frentes: primeiramente, na orientação jurídica e no acesso à justiça, depois na atuação extrajudicial onde o defensor público busca uma solução ou um acordo entre as partes sem precisar recorrer ao Poder Judiciário e por final, se necessário for, na atuação judicial se envolvendo na defesa das pessoas.
Tudo isto gratuito pois o defensor público é o profissional responsável por atender pessoas mais carentes que não podem pagar as custas de um processo judicial e nem um advogado particular, mas precisam resolver pendências em suas vidas.
Guaratuba possui apenas um defensor público. O nome dele é Evandro Rocha Satiro, de 34 anos, natural de Torres no Rio Grande do Sul, mas que por força profissional veio morar e trabalhar em Guaratuba. “Fiz concurso para ser defensor público pois queria que minha carreira jurídica fizesse diferença na comunidade, ajudando aos mais carentes a terem acesso à justiça” salienta Evandro.
O defensor Público afirma com orgulho que, apesar da pequena mas determinada equipe que o auxilia, a Defensoria Pública de Guaratuba atende aproximadamente 250 pessoas por mês sendo 80% dos casos com problemas na esfera civil e 20% na esfera criminal, ajudando inclusive com suporte as famílias envolvidas. Vale lembrar que grande parte dos casos em que a Defensoria Pública de Guaratuba atua acaba sendo resolvidos extrajudicialmente.
A Defensoria Pública atua principalmente nos seguintes casos:
Direito civil: Ações possessórias e usucapião, locação e despejo, direito a saúde como medicamentos e UTI;
Direito da família: Pensão alimentícia, separação e divórcio, guarda de filhos e netos, entre outros;
Direito da criança e do adolescente: Defesa em caso de violência contra criança ou adolescente, medidas protetivas no caso de abandono, adoção, entre outros;
Direito da mulher: medidas protetivas para proteger a mulher de violência doméstica, encaminhamento para abrigos de proteção e orientação sobre os direitos das mulheres;
Direito do consumidor: Ingresso de ações questionando dívidas com bancos e instituições financeiras, problemas com inclusão do nome em órgãos como SERASA e SPC;
Direito criminal: Atendimento no fórum ou delegacia, pedidos de habeas corpus, atuação no sistema carcerário com direito a acompanhamento sobre o processo, defesa em processos criminais entre outros.
Enfim, o Defensor Público tem uma função muito importante na comunidade, seja zelando pelos direitos dos mais carentes, seja buscando a promoção da pacificação entre as partes. Assim sendo, temos uma sociedade mais justa e igualitária.
Defensoria Pública de Guaratuba
Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres, 862.
Telefone para contato: (41) 3472-6256
Atendimento ao público: terças e quintas das 12h30 às 17h.
Quando se dirigir a Defensoria Pública, é importante ter em mãos os seguintes documentos: RG (identidade), CPF, comprovante de endereço e certidões ou documentos referentes à sua causa.
Maiores informações no site da Defensoria Pública do Estado do Paraná www.defensoriapublica.pr.def.br
Texto: Heros Fanini