Mais 160 mil famílias de pescadores são ameaçadas
O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) divulgou nesta quarta (13), o relatório dos Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Territórios Tradicionais Pesqueiros no Brasil.
O lançamento foi na sede da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em Brasília. A publicação reúne dados sobre os principais conflitos ambientais envolvendo comunidades pesqueiras em 14 estados brasileiros (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe). O Paraná não está contemplado.
Os levantamentos realizados apontam cerca de 150 comunidades atingidas, num total de mais de 160 mil famílias ameaçadas. Há casos que incluem ameaças de morte e homicídios, que tem 7 ocorrências registradas pelo relatório.
Marco Regulatório
O principal objetivo da publicação é dar visibilidade à essas comunidades com identidades tradicionais coletivas, inseridas em territórios deflagrados por violentos conflitos.
Alzení Tomaz, uma das responsáveis pela organização e sistematização dos dados, avalia que esse ponto é um dos principais diferenciais dos conflitos que envolvem os pescadores. “As comunidades de pescadores são invisíveis enquanto identidade tradicional. O Estado vê os pescadores apenas como uma categoria de trabalhadores e ignora que os pescadores carregam toda uma ancestralidade e um arcabouço de tecnologias de pesca artesanal sustentáveis, repassadas de pais e mães para filhos e filhas”, explica Tomáz.
Segundo Alzení Tomáz, falta um marco regulário que proteja a atividade pesqueira nessas pequenas comunidades. Com o objetivo de ter uma lei que garanta os direitos dessas comunidades, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil, em parceria com igrejas, pastorais e movimentos sociais lançou a Campanha pela Regularização dos Territórios, que visa colher 1,5 milhão de assinaturas para envio de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Conflitos
Empresas privadas, fazendeiros e empresas públicas são os principais causadores de conflitos nas comunidades pesqueiras. Entre os empreendimentos responsáveis pelos diferentes tipos de conflitos sistematizados pelo relatório, encontram-se: privatização de terras públicas, empreendimentos turísticos, parques eólicos, carcinicultura, especulação imobiliária, impedimento de acesso aos rios e mares, indústria naval e petrolífera, pesca industrial, dentre outros.
Além de dados sobre as famílias atingidas, os tipos e os causadores de conflitos, a publicação também traz informações sobre as ações de enfrentamento realizadas pelas comunidades pesqueiras e pelos grupos de apoiadores e parceiros das comunidades.
“Para essas comunidades existirem, elas precisam resistir. Por isso, buscam alternativas e lutam para que haja um marco legal na formalização do direito ao território pesqueiro”, explica Tomáz. Segundo ela, os territórios pesqueiros são territórios ecológicos. “Os pescadores artesanais estão inseridos em lugares de terra e águas públicos que estão sendo usurpados por setores públicos e privados para implantar os grandes empreendimentos do capital”, diz.
No relatório, essa informação é explicitada: “Estes conflitos todos revelam que os territórios não estão sendo dominados e expropriados de forma pacífica. Eles representam vidas interrompidas, homicídios, perseguições, torturas e despejos realizados por parte do Judiciário e pelas milícias particulares”. A conclusão do relatório é de que o modo de vida das comunidades tradicionais de pescadores está em risco porque os ecossistemas são vistos como mercadorias e as comunidades como intrusas ao “desenvolvimento” e o progresso.