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Colit marca votação do Plano Diretor de Pontal do Paraná

O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) se reúne no dia 23 de setembro para votar a homologação do Plano Diretor do Município de Pontal do Paraná.

A data foi definida na manhã desta terça-feira entre membros do Colit, técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o secretário Antonio Carlos Bonetti. 

A aprovação do último plano diretor do Litoral que precisa ser referendado pelo Colit se tornou mais viável depois da assinatura pelo governador Beto Richa, nesta segunda-feira (5), do decreto que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral. A reunião deverá contar com a presença dos sete prefeitos da região, que vão defender a aprovação.

Licenciamentos – O Colit também deverá apreciar a renovação de autorização para produção de alevinos e peixes jovens e criação de quelônios no município de Morretes. Na última reunião, no dia 2 de agosto, o representante da ONG MarBrasil fez um questionamento sobre o sistema de controle do empreendimento para evitar que animais exóticos invasores escapem para os rios da região. Na ocasião, um dos processos aprovados foi a licença de instalação do Ekôa Park, parque temático de educação e preservação ambiental no município de Morretes.

No Porto de Paranaguá, uma licença prévia para instalação de um sistema de transporte de cereais por esteiras ligando o armazém do empreendimento ao cais.

Outro empreendimento que teve anuência foi pedido de licença a extração de terra numa área sem vegetação, no município de Guaratuba. O material será usado nas obras de construção de um trevo na rodovia BR 376 /PR no quilômetro 663. Também foram aprovadas a continuidade do licenciamento para dois loteamentos em área urbana, no município de Guaratuba.

 

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