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Governo prorroga licenças de pesca para embarcações

Foto: Gustavo Aquino / Correio do Litoral
Foto: Gustavo Aquino / Correio do Litoral

A portaria autorizando a prorrogação das licenças de pesca para embarcações foi divulgada na manhã desta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União.

No documento, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura concede autorização temporária de 120 dias. O benefício vale para as embarcações de todas as modalidades de pesca que protocolaram o pedido de renovação junto a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no prazo previsto para cada licença.

De acordo com o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), a renovação ou emissão de novas licenças de pesca sempre enfrentou problemas burocráticos e atraso nas liberações, mas após a extinção do Ministério da Pesca a situação se agravou. O momento de transição e a criação de equipes de trabalho acabou refletindo no processo de liberação e muitas embarcações ficaram sem poder sair para o mar por falta de licença.

Comissão técnica – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reestabeleceu a Comissão Técnica de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (CTGP). O Diário Oficial da União desta quarta-feira (14) publicou os nomes dos integrantes da comissão, que é formada por diretores, secretário e servidores do MAPA e do Ministério do Meio Ambiente.

O objetivo da Comissão é discutir ações voltadas à atividade pesqueira, na área da gestão compartilhada, de modo a fomentar a pesca sem prejuízo à preservação de espécies ameaçadas e aos estoques de pescados.

Com informações do Sindipi e Mapa

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