Resolução extingue acordo entre pescadores artesanais e esportivos

Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema nº 91) foi assinada na terça-feira (3) e divulgada nesta quinta-feira (5) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema). Ela altera dispositivos da Resolução n° 016/2009, da Sema e da Portaria IAP n° 086 de 2009.

De acordo com a secretaria, as mudanças são resultado das discussões representantes de colônias de pescadores, Liga Esportiva de Pesca, Federação dos Pescadores do Paraná, Secretaria Estadual da Educação, Emater, Ministério da Pesca e empresários do ramo. A Sema manteve neste ano uma equipe estudando a realidade da pesca esportiva e profissional artesanal na baía de Guaratuba.

A resolução retira pontos que haviam sido negociados entre os pescadores tradicionais da baía e os pescadores tradicionais e os pescadores de final de semana, turistas e os sócios dos iates clube.

A resolução nº 16, de 2009, estabelecia distância mínima de 100 metros para a pesca de fundeio e de 50 metros para a pesca de caceio. Tudo isto ficou sem regulamentação, ou seja, regidos pela Portaria do Ibama nº 12, de 2003, que não trata do tema com clareza.

A proibição de pesca profissional nos rios Cubatão, São João e Guanxuma situados na baía de Guaratuba foram retiradas da resolução estadual e passaram a ser regidas apenas pela Instrução Normativa Ibama nº 43 de 2004.

A nova resolução também revoga a Portaria IAP n° 086 de 2009, criada para tentar atender turistas e pescadores artesanais de Guaratuba. Ela proibia o uso de redes nos finais de semana e feriados o ano todo e durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro no perímetro mais frequentado pelos pescadores esportivos. Para compensar, nos meses de junho e julho, estava permitido aos pescadores profissionais realizar a pesca da tainha em toda a baia de Guaratuba, com uso de redes simples, com malha superior a 10 cm, na modalidade de lanço.

Para os pescadores esportivos pouca coisa muda. A principal é a proibição absoluta da pesca das duas espécies de robalo nos meses de novembro e dezembro. A Resolução nº 16, permitia o “pesque e solte” nesta época. Nos meses em que a pesca é permitida, o limite para cada pescador esportivo permanece em sete exemplares.

Permanecem inalterados os limites de tamanho.

Robalo-peva:

40cm, no mínimo, para o para a pesca profissional, pesca esportiva amadora e pesca subaquática em apneia;

50cm, no máximo, para a pesca esportiva amadora e pesca subaquática em apneia.

Robalo-flexa:

60cm, no mínimo, para a pesca profissional, pesca esportiva amadora e pesca subaquática em apneia;

70cm, no máximo, para a pesca esportiva amadora e pesca subaquática em apneia.

Proibição a 200 metros dos rios que desembocam nas baías

Para os pescadores profissionais artesanais a nova resolução proíbe o uso de redes e de espinhel a 200 metros a montante e a jusante da confluência dos rios que desembocam nas baías, lagunas, braços de mar, canais, estuários, portos, angras, enseadas, ecossistemas de manguezais.

Compostagem

Na mesma reunião, o Cema editou a Resolução 90/2013, que estabelece critérios para compostagem de lixo em empresas e órgãos públicos.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, o principal objetivo da resolução é criar mecanismos que incentivem a compostagem em órgãos públicos e empresas privadas, evitando que resíduos sólidos biodegradáveis sejam depositados nos aterros sanitários. “A compostagem é uma alternativa viável para os municípios. A técnica reduz o volume de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e aumenta a vida útil dessas áreas”, ressaltou o presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes, que também presidiu a reunião do Conselho.

A resolução define critérios de localização para instalação de usina de compostagem, o porte do empreendimento e o tipo de licença ambiental, a relação de documentos necessários para emissão das licenças ambientais, além de definir critérios para o uso do composto.