Sem participação, audiência mostra Guaratuba com contas em dia
A austeridade continua sendo a marca da prefeita Evani Justus no seu último ano de mandato. Até agosto deste ano, Guaratuba teve uma receita de cerca de R$ 75 milhões e gastou aproximadamente R$ 73 milhões.
Os gastos incluem a amortização e juros da dívida do Município, algumas delas herdadas de gestões anteriores; outras de financiamentos para pavimentação de ruas. Também incluem o pagamento em dia das contribuições ao Regime Próprio de Previdência e os aumentos na folha de pagamento com os reajustes e progressões salariais.
Limites legais – Nos últimos 12 meses (setembro de 2015 a agosto de 2016) os gastos com pessoal consumiram 50,96% das receitas, ainda dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De janeiro a agosto deste ano os gastos com Saúde representaram 30,87%, mais do que os 23,36% do mesmo período de 2015 e muito acima dos 15% mínimos exigidos na Constituição Federal.
Os gastos com Educação foram de 19,88% nos oito primeiros meses do ano, mas devem atingir os 25% constitucionais até o final do ano – nos próximos meses diminuem algumas receitas e aumentam as despesas no setor.
Pouca participação – Os números foram apresentados na audiência pública de Avaliação de Metas do 2º Quadrimestre de 2016, realizada na sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores.
Nem a proximidade das eleições atraiu a participação popular. Como nos últimos anos, apenas uma cidadã participou da reunião, a advogada Sílvia Buchalla, moradora do bairro Nereidas. Ela fez questionamentos sobre gastos à controladora do Município, Maricel de Souza, que apresentou o relatório. Também reivindicou que linguagem mais acessível nas informações disponíveis no Portal da Transparência do Município.
* Despesas com Pessoal = Índices dos últimos 12 meses
Contas do Legislativo
Também reclamou da falta de acesso ao Portal da Transparência da Câmara Municipal. A equipe da Câmara explicou que o problema aconteceu em virtude de um ataque hacker e que o sistema já estava funcionando normalmente. No entanto, revelou a advogada, o acesso externo ainda não havia sido solucionado – nos computadores conectados na rede da Câmara estava tudo normal.
Após a reunião, a equipe da Câmara foi verificar a causa do problema. A razão foi uma mudança no IP (Internet Protocol – o “endereço” do servidor da Câmara) que havia sido alterado pelo provedor da internet de fibra ótica da Câmara. O acesso externo foi restabelecido nesta segunda-feira (3).
Na mesma audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara apresentou demonstrativo do cumprimento e avaliação de metas do 2º quadrimestre. Compareceram dois membros da Comissão, os vereadores Cátia Regina Silvano e Juarez Temóteo. O documento é assinado pelos dois e pelo presidente da CFO, Sergio Braga.
De acordo com o relatório lido pelo secretário administrativo Laoclark Miotto, o Legislativo está rigorosamente em dia com suas contas. Do orçamento anual de aproximadamente R$ 4,5 milhões foram gastos cerca de R$ 1,5 milhões nos quatro meses – maio, junho, julho e agosto.
As despesas com a folha de pagamento foram de R$ 1.036.395,83 – 68,36% da receita, dentro do limite de 70%.
De setembro de 2015 a agosto de 2016, a despesa com pessoal foi de R$ 3.386.329,95 – 3,05% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL) no período, portanto abaixo dos 6% que é o limite máximo e do limite prudencial de 5,7% definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.