Comitê da APA de Guaratuba debate regulamentação do caceio
O superintendente do Ibama no Paraná, Julio Cesar Gonchorosky, vai encaminhar o pedido dos pescadores artesanais para regulamentar o caceio na baía de Guaratuba. Uma proposta de alteração da legislação será debatida dentro do Conselho da APA de Guaratuba.
Gonchorosky participou, nesta terça-feira (18), da reunião conjuntos dos conselhos gestores da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba e do Parque Saint-Hilaire/Lange. A pauta principal foi a ampliação da participação social e a integração dos conselhos.
De acordo com a gerente da APA e chefe do escritório local do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Célia Cristina Lima Rocha, muitas entidades e órgãos fazem parte dos dois conselhos e isto facilitará a integração. Também foi discutida a criação de conselhos gestores do Parque Estadual do Boguaçu e do Parque Nacional da Guaricana. Ambos ficam dentro da APA de Guaratuba, assim como o Parque Saint-Hilaire.
Participação social – Sobre a participação social, a reunião contou com a presença de diversos representantes das comunidades locais. Ao final do dia de debates, o assunto foi a reivindicação de uma importante comunidade tradicional que vive nos limites da APA, os pescadores da baía de Guaratuba. Eles querem uma mudança na legislação para garantir a pesca de caceio.
Regulamentação – O caceio havia sido regulamentado por portarias do IAP e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) em 2009, mas a regulamentação acabou sendo extinta em 2013 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema).
A solução mais viável encontrada pelos pescadores é reformular uma Portaria do Ibama, de 2003, que trata do caceio na baía de Paranaguá mas não cita a baía de Guaratuba. A ideia é fazer uma nova redação para permitir e impor restrições ao caceio em Guaratuba.
Debate – Uma comissão de representantes de órgãos governamentais do Conselho da Apa vai se reunir na próxima semana para discutir o assunto e tentar uma proposta única: IAP, Força Verde, secretarias municipais do Meio Ambiente e da Pesca e Agricultura, Emater e Ibama.
O resultado do debate entre os órgãos público será novamente discutido com representantes dos pescadores artesanais, dos iates clubes e marinas, maricultores etc. Antes de ser encaminhado para Julio Gonchorosky.
