Câmara de Guaratuba aprova redução no IPTU por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Guaratuba aprovou, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (19), em segunda votação, a redução da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O projeto agora segue para sanção da prefeita Evani Justus, autora da proposta. O IPTU para os imóveis edificados passa de 1% para 0,7%. O mesmo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 10, cria uma alíquota de 0,5℅ para Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Na mesma sessão foi recebido ofício que informa a publicação da lei Complementar nº 8, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores e que terá impacto no IPTU. A redução da alíquota vai compensar parte do aumento em alguns imóveis – de acordo com a Prefeitura, em alguns casos haverá redução no valor cobrado.

Encerramento – A Câmara realiza na noite desta segunda-feira, a partir das 20h, uma sessão solene de encerramento da Legislatura.

Nesta terça-feira (20) começa o recesso legislativo. A próxima sessão ordinária será na primeira segunda-feira do mês de fevereiro. Durante o recesso, os vereadores poderão ser convocados para sessões extraordinárias.

Nova Legislatura – No dia 1º de janeiro, em solenidade no Iate Clube de Guaratuba, os vereadores tomam posse e elegem a Mesa Diretora – presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário – para o biênio 2017/2018. A votação aberta, será feita individualmente para cada cargo.

Em seguida, a Câmara dará posse ao prefeito Roberto Justus e ao vice-prefeito Jean Colbert.

Redação do Correio com informações da Câmara Municipal de Guaratuba