Prefeitura de Guaratuba emite nota e justifica IPTU

A Prefeitura de Guaratuba emitiu “nota técnica” para justificar os novos valores do IPTU e informar que poderá rever algumas avaliações acima do praticado pelo mercado imobiliário.

“É possível a existência de inconsistências eventuais. Cabe ressaltar que os carnês ainda não foram enviados à gráfica e que, diante da detecção de alguns valores acima do mercado imobiliário, há previsão legal de revisão do lançamento, que será feita por uma Comissão especialmente constituída para esse fim”, diz a nota.

De acordo com a Prefeitura, a nova Planta Genérica de Valores visa “não apenas de gerar receitas para programas de investimento no Município mas, adequar as edificações e terrenos às reais condições do mercado imobiliário”.

Ainda de acordo com a nota, casos de aumento mais significativos, como aquele genericamente apontado nas perguntas enviadas, ocorreram em áreas cujo valor venal dos terrenos era absurdamente ínfimo, em torno de R$ 2.000,00.

O texto, divulgado no site oficial do Município, termina com um link para baixar o formulário de solicitação de revisão. o prazo para pedir revisão é o mesmo do vencimento do imposto em parcela única, o dia 10 de fevereiro.

Terrenos superavaliados

No Facebook, Roberto Justus, reconhece que, em alguns casos, conforme os vereadores já haviam revelado, houve superavaliação nos terrenos, mas não nas edificações. “De todas as reclamações que recebi, não constatei nenhuma distorção referente ao valor das edificações. Com relação aos terrenos, identificamos alguns casos avaliados acima do valor real. Por isso, determinei a formação de uma comissão de revisão dos valores, que irá analisar esses casos com muito critério e responsabilidade”, escreveu o prefeito.

“Também determinei que o setor responsável deixe de exigir as duas avaliações para fazer o protocolo das revisões. A ordem foi que analisem criteriosamente os pedidos, no menor tempo possível, dando resposta aos contribuintes”, acrescentou.

Roberto também criticou a Acig (Associação Comercial de Guaratuba) que funcionou como quartel general dos contribuintes descontentes com os aumentos. Nesta sexta-feira, a Acig foi o ponto de concentração para uma reportagem da TV RPC, que ouviu a opinião de alguns proprietários de imóveis.

Leia o que disse o prefeito sobre a Acig

Estou muito decepcionado com a postura da Associação Comercial de Guaratuba.
Não com as empresas associadas, mas com os seus diretores. Dois deles meus adversários na última eleição.
Ainda não se conformaram com a derrota. E se valem da associação como se fosse um partido político.
Não pensam no interesse público. No bem comum.
Estou há cinco dias na prefeitura. Os questionamentos sobre o IPTU surgiram anteontem nas redes sociais.
Ninguém da associação comercial me procurou. Nenhum questionamento foi feito. Nenhum pedido de esclarecimento.
Hoje convocaram a imprensa e a população para uma reunião pra discutir a questão. Não convidaram ninguém da prefeitura.
Meu compromisso com a associação e com toda a população sempre foi de diálogo. Pena que os diretores da associação não pensam assim. Deste modo, perdem representatividade.
De qualquer forma, fica o meu compromisso de que, com ou sem a associação, vamos resolver o problema.

Leia a nota oficial na na íntegra:

Nota Técnica sobre IPTU

A Prefeitura de Guaratuba esclarece que sancionou a nova Planta Genérica de Valores, Lei Complementar nº0082016, como forma não apenas de gerar receitas para programas de investimento no Município mas, para adequar as edificações e terrenos às reais condições do mercado imobiliário.

Não se trata de reajuste e sim, da aprovação de uma nova metodologia de cálculo, que agrega fatores de infraestrutura e urbanização, responsáveis por valorizar e depreciar o valor venal dos imóveis.

A última PGV datava de 1983, com uma pequena adequação ocorrida em 1991, o que nos leva ao raciocínio lógico de que a realidade dos valores utilizados anteriormente não condiz nem de longe com a praticada àquela época. Sabemos, é claro, que a necessidade de ajuste fiscal é uma realidade não só de Guaratuba, mas da imensa maioria dos municípios paranaenses. E, pensando na prática de justiça tributária, o Município reduziu para 0,7% a alíquota do IPTU para áreas edificadas e utilizou em sua metodologia 50% do valor do CUB (Custo Unitário Básico) para implementação do cálculo, o que acabou gerando equalização e até mesmo redução dos valores do tributo em algumas áreas.

Os casos de aumento mais significativos, como aquele genericamente apontado nas perguntas enviadas, ocorreram em áreas cujo valor venal dos terrenos era absurdamente ínfimo, em torno de R$ 2.000,00.

Importante salientar que por se tratar de uma fórmula matemática é possível a existência de inconsistências eventuais. Cabe ressaltar que os carnês ainda não foram enviados à gráfica e que, diante da detecção de alguns valores acima do mercado imobiliário, há previsão legal de revisão do lançamento, que será feita por uma Comissão especialmente constituída para esse fim.

Nesses casos, o contribuinte deverá protocolar administrativamente seu pedido, sendo dispensada a juntada de laudos imobiliários. Pedimos a compreensão dos munícipes e que estejam certos que o objetivo principal da nova PGV é preservar a prática da justiça tributária.

Baixe o Formulário para solicitar a Revisão – prazo: 10 de fevereiro 
http://www.guaratuba.pr.gov.br/novo/imagens/requerimento.doc