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Corretores rebatem nota e dizem que não têm culpa no IPTU

Lista de imobiliárias constantes no projeto de lei

A Associg (Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba) diz que nem a entidade nem os corretores participaram da formulação da base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Planta Genérica de Valores (PGV).

No final da tarde desta quarta-feira (11), presidente da associação, Gleberson Constantino, enviou um nota ao Correio do Litoral para responder reportagem que repercute nota da Câmara de Vereadores.

Corretores e imobiliárias foram muito criticados nas redes sociais por causa da supervalorização dos imóveis, o que gerou um aumento considerado excessivo no imposto. A Prefeitura chegou a reconhecer algumas distorções e suspendeu a emissão dos carnês a cobrança do IPTU para fazer uma revisão geral dos lançamentos.

Antes, o presidente da Câmara Municipal, vereador Oliveira, divulgou nota em que aponta o valor venal dos terrenos como o principal erro. “As distorções constatadas até o momento acontecem, principalmente, no valor venal dos terrenos. Erros que podem ter sido causados pelas avaliações que foram feitas por imobiliárias conceituadas de nossa cidade – conforme consta no projeto de lei –, ou pela alimentação dos dados sobre os imóveis no sistema”, afirma a nota do Legislativo.

De fato, o próprio projeto de lei da Planta Genérica informa que foi feita uma pesquisa em 16 imobiliárias para definir “os valores básicos unitários dos lotes urbanos”. Ainda de acordo com o projeto, foram coletados dados (localização, tamanho e preço) de 302 terrenos colocados à venda para servir de base à PGV.

As imobiliárias pesquisadas (segundo o projeto de lei)
Apolar Imóveis
Azevedo Corretor de Imóveis
Bolão Imóveis
CA Corretor de Imóveis
Carlinhos Corretor de Imóveis
Castro Imóveis
Concretizza
Eduardo Almeida Corretor de Imóveis
Ferreira Imóveis
Imobiliária África
Litoral Sul Imóveis
Mauro Alexandre Corretores de Imóveis
Mueller Imóveis
Muraski Imóveis
NG Corretora de Imóveis
Objetiva Imóveis

Segundo Constantino, não foram os corretores que erraram: “A empresa ou quem a contratou para faz tais serviços que sejam responsabilizados, pois, também se o levantamento de dados foram pelos anúncios das imobiliárias não temos culpa se foram tratados estes dados erroneamente por quem fez”.

Por telefone, Oliveira disse que em nenhum momento agrediu a honra e a reputação dos corretores de imóveis e que os vereadores apenas destacaram o que toda população viu: os valores venais dos imóveis estavam muito elevados nos lançamentos do IPTU. O motivo, explica, ou é a avaliação ou a alimentação dos dados no sistema.

Leia a íntegra das notas da Associg e da Câmara

Nota de esclarecimento da Associg

A Associg (Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba), através de seu presidente, o corretor Gleberson José Constantino, vem através deste responder a infâmia das declarações feitas pela Câmara de Vereadores de Guaratuba sobre esclarecimentos do IPTU publicados no Correio do Litoral na data de 10/01/2017.

A Associg e seus corretores em nenhum momento foram convidados ou convocados a participar da formação da PGV (Planta Genérica de Valores). Portanto quero adicionar que nós corretores somos pessoas de responsabilidade e de boa índole e adultos suficientes para assumirmos os nossos erros. Quando erramos não colocamos nas “costas dos outros”.

Portanto sr. Presidente Mordecai de Oliveira, não fomos ou somos os autores de tal erro e sim quem fez este projeto. A empresa ou quem a contratou para faz tais serviços que sejam responsabilizados, pois, também se o levantamento de dados foram pelos anúncios das imobiliárias não temos culpa se foram tratados estes dados erroneamente por quem fez.

Nota de esclarecimento da Câmara sobre IPTU

A Câmara Municipal de Guaratuba, através de seu presidente, vem a público informar que está acompanhando as reclamações de contribuintes sobre os valores do IPTU e as medidas que devem ser tomadas para a justa aplicação da nova Planta Genérica de Valores – Lei Complementar 008/2016.

As distorções constatadas até o momento acontecem, principalmente, no valor venal dos terrenos. Erros que podem ter sido causados pelas avaliações que foram feitas por imobiliárias conceituadas de nossa cidade – conforme consta no projeto de lei –, ou pela alimentação dos dados sobre os imóveis no sistema.

A nova Planta Genérica de Valores aprovada pela Câmara permite aplicar Justiça Fiscal. Permite corrigir falhas na lei anterior que faziam com que mansões à beira mar e às margens da baía de Guaratuba pagassem menos imposto do que uma casa de classe média de um bairro. Também possibilita corrigir irregularidades do passado, quando alguns imóveis tinham o imposto reduzido ou eram isentados sem nenhuma justificativa.

A pedido dos vereadores, o Executivo também reduziu o índice que calcula o valor da construção pela metade. Ainda diminuímos a alíquota, que era de 1%, para 0,7% e 0,5%.

No entanto, na aplicação da lei continuaram a acontecer distorções.

Já constatamos casos de terrenos equivalentes da mesma quadra, da mesma rua, com valores venais muito diferentes. Também vimos casos de terrenos em bairros afastados com valores venais muito acima do valor de um terreno central.

Por outro lado, verificamos uma avaliação para baixo em um edifício a beira mar que foi muito citado na discussão da lei. Era um exemplo de imóvel de alto padrão que pagava um IPTU irrisório. Pois continua irrisório: está avaliado em menos de R$ 90 mil, o que demonstra que houve erro na alimentação do sistema.

Os vereadores continuam buscando esclarecimentos e ainda aguardam a vinda de técnicos que elaboraram o projeto para explicarem e corrigirem os erros na sua implantação.

A Câmara ressalta que é importante que os contribuintes prejudicados devem solicitar a revisão dos valores na Prefeitura para assegurarem seus direitos.

Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente

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