Roberto Justus vai rever IPTU para 2018; Acig quer agora
O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, disse que pretende criar alíquotas menores no IPTU, mas que as mudanças, por força da legislação, só podem valer para o próximo ano.
Na manhã desta terça-feira (21), em entrevista à Rádio Alternativa, ele defendeu a nova Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como base para calcular o valor venal dos imóveis, aprovada no final de 2016, mas reconheceu que houve “muitas distorções” na sua aplicação.
O prefeito afirmou que o grupo de trabalho criado por ele em janeiro para analisar as situações corrigiu diversos erros do cadastro do Município que haviam jogado para cima o valor venal dos imóveis. Segundo ele, cerca de 10% ainda podem ter erros e por isto insiste que as pessoas façam o pedido de revisão até o próximo dia 24, nesta sexta-feira. Também destacou o direito que os contribuintes têm de recorrer à Justiça se não concordarem com a revisão.
Após o final da temporada, Justus disse que pretende se reunir com os vereadores para discutir mudanças que reflitam a “realidade financeira dos contribuintes”. Entre as mudanças, ele citou a ampliação da faixa de isenção e a criação de alíquotas de “0,1%, 0,2%, 0,3%, 0,5% e 0,7%”.
Hoje só existem duas alíquotas para os imóveis construídos: 0,5% para os raros imóveis em Zona Especial de Interesse Social, e 0,7% para a grande maioria. Os terrenos não construídos pagam 2,5% de imposto, uma política adotada no mundo inteiro para incentivar a construção de moradia e combater a especulação imobiliária.
Acig tenta revogar Lei da PGV na Justiça
Por outro lado, a Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig) lidera um movimento de proprietários de imóveis que querem baixar o IPTU já em 2017.
Na noite de segunda-feira (19), a entidade promoveu uma reunião na Igreja Matriz para mostrar as ações que foram feitas e esclarecer dúvidas. De acordo com o presidente da Acig, Luiz Antonio Michaliszyn Filho, compareceram cerca de 400 pessoas.
Acig, Associg (Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba) e Associação Marina do Sol impetraram em janeiro um mandado de segurança para tentar anular a aprovação do projeto de lei que criou a PGV.
A Justiça da Comarca indeferiu o pedido e as entidades recorreram ao Tribunal de Justiça (TJ). De acordo com Michaliszyn, “o recurso foi protocolado no dia 6 de fevereiro e aguarda manifestação da parte contrária (o Município) para então subir ao Tribunal de Justiça”.
Em entrevista por e-mail e telefone, o dirigente disse que as dúvidas mais comuns das pessoas que compareceram à reunião se referem ao pedido de revisão, ajuizamento de ação e pagamento em juízo. Michaliszyn, disse que tem orientado as pessoas a pedirem revisão e, só depois recorrerem à Justiça.
Ao mesmo tempo em que aguarda decisão do TJ, a Acig protocolou no Ministério Público, um requerimento para que a Promotoria ajuíze medida judicial contra a Lei da PGV. Junto com os argumentos, anexou um abaixo-assinado com 4.000 assinaturas coletadas até o dia 14 de fevereiro, informou Michaliszyn.