MP quer suspender licenciamento dos portos de Antonina
A Promotoria de Justiça de Antonina quer suspender o licenciamento para transporte, manejo e armazenamento de coque verde de petróleo (petcoke) nos terminais de Ponta do Félix e Barão de Teffé.
Recomendação administrativa foi encaminhada, na terça-feira 921), pelo MP e pela Coordenadoria da Bacia Litorânea ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ao Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit).
Os documentos relatam que o Terminal Portuário da Ponta do Félix, originalmente, foi licenciado apenas para armazenamento de cargas frigoríficas, depois autorizado o armazenamento de fertilizantes e, agora, está sendo solicitado o licenciamento para o petcoke.
De acordo com o MP-PR, os protocolos de licenciamento para o composto de petróleo apresentam diversas irregularidades do ponto de vista formal e material, como falta de análise técnica completa e ausência de documentação. O MP-PR defende a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para a liberação do petcoke nas unidades portuárias.
Conforme resume o MP-PR, “(…) a falta de adequado gerenciamento de qualquer atividade relacionada ao petcoke, provoca problemas ambientais, sanitários, de segurança e urbanísticos, como poluição e risco ao meio ambiente e à população do entorno.”
Prazo – Foi assinalado prazo de 15 dias para um retorno do IAP e da Colit às recomendações.
Cópia das recomendações foi remetida pelo MP-PR à Polícia Militar Ambiental, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Conselho Estadual do Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conselho Municipal do Meio Ambiente de Antonina, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Bovespa, BNDES e Polícia Federal.