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Plano Diretor: uma oportunidade para a Ponte

Hoje Guaratuba terá uma grande oportunidade de expressar a sua vontade pela Ponte na Baía de Guaratuba, uma obra de extrema importância que além de trazer diversos benefícios a cidade, com certeza trará a valorização dos imóveis.

Criado pela Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, o chamado Estatuto das Cidades determina a necessidade da participação popular na elaboração dos planos diretores. O Estatuto das Cidades, assim como o plano diretor, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

São inúmeras os benefícios do plano diretor, por isso seria muito importante a todos aqueles que apoiam a construção da ponte na baía de Guaratuba participarem, pois dessa forma comprovaríamos o desejo da ponte.

Informo no link abaixo a íntegra da Lei do Estatuto das Cidades, que estabelece critérios o Plano Diretor Municipal, vale a pena conhecer.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm

Reunião sobre o Plano Diretor de Guaratuba
Dia 28.03.2017 às 14h
Local: Auditório da Prefeitura na Rua Dr. João Cândido n.º 380
Aberta ao público

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