Estudo propõe licenciamento para coibir invasões em Guaratuba
A regularização de loteamentos dominou as discussões sobre os aspectos ambientais do Plano Diretor de Guaratuba. A questão deverá ser um capítulo à parte do projeto, sob pena de travar toda a revisão do Plano.
A intenção inicial da Secretaria de Urbanismo é encerrar em maio a fase de 12 reuniões setoriais e iniciar a das audiências públicas. A última reunião técnica estava marcada para o dia 5 e foi transferida para 9 de maio, às 14h, no auditório da Prefeitura. É aberta a toda a população.
O Plano Diretor ainda terá de passar por aprovação da Câmara de Vereadores, sanção do prefeito e homologação pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná (Colit).
Licenciamentos dos loteamentos consolidados
Na tarde desta terça-feira (28), equipes da Prefeitura estiveram reunidos com o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e algumas pessoas da comunidade.
O secretário de Meio Ambiente, Vicente Variani, e sua equipe apresentaram um panorama das invasões e defenderam o licenciamento de loteamentos já consolidados como solução para coibir invasões e preservar a natureza.
Guaratuba tem um grande número de loteamentos aprovados antes da Lei da Mata Atlântica (Lei 1.411, de 2006). Muitos deles ficam em áreas de proteção e alguns até mesmo dentro do Parque Estadual do Boguaçu, criado em 1998. Em virtude disto, milhares de terrenos estão com o registro e a matrícula regulares, mas não tem licenciamento ambiental. Ou seja, os donos não podem derrubar árvores e construir casas. Alguns lotes estão ocupados pelos proprietários, muitos foram invadidos.
Segundo a Secretaria, a impossibilidade de o proprietário construir é o principal incentivo à invasão e ao desmatamento. Se ele não consegue licença para derrubar uma árvore em virtude da lei, o invasor não tem o mesmo pudor. Ocupa o terreno, desmata por inteiro e ainda consegue energia elétrica e fornecimento de água, geralmente de forma clandestina – “rabicho” ou “gato”.
Posseiros e invasores
Segundo o levantamento mostrado na reunião, existem dois tipos de ocupações irregulares em Guaratuba: as posses “tradicionais”, que acontecem há décadas e foram feitas por membros da comunidade; e as recentes, da chamada “indústria de invasões”, que aumentou nos últimos cinco anos e têm o objetivo de vender posses. Até no site OLX são oferecidos terrenos em Guaratuba, com valores que partem de R$ 8.000,00 parcelados.
De acordo com o estudo, a forma de coibir as invasões e de preservar o que ainda não foi desmatado, é conceder o licenciamento ambiental dos terrenos ocupados e dos loteamentos consolidados – e encontrar meios de compensação ambiental. A medida mais simples seria fazer com que os loteadores destinem parte da área para preservação – 30% ou 50%, nos termos da Lei da Mata Atlântica.
Acontece que os loteamentos foram criados há décadas e praticamente não existem mais os loteadores. Em muitos casos, a parte de mata nativa, de área ainda não ocupada, não alcança as porcentagens mínimas da lei.
A solução proposta pela Secretaria é fazer um levantamento completo dos terrenos ocupados e preservados e promover uma compensação global. Algumas áreas poderiam ser destinadas à criação de reservas e parques municipais.
Potencial construtivo
Ao se destinar áreas para preservação surge outro problema: como indenizar os proprietários que terão os terrenos transformados em parques ou reservas?
De acordo com a Prefeitura, isto pode ser feito através da comercialização da chamada outorga onerosa do potencial construtivo. Uma construtora que quiser utilizar o mecanismo para erguer mais pavimentos nas zonas em que é possível fazer isto, compra o potencial da área que terá de ser preservada – ou a própria área – e terá direito a aumentar o potencial construtivo de seu prédio.
Detalhamento
As representantes do IAP, a chefe do escritório local, Célia Cristina Lima Rocha, e Viviane Rauta, pediram que Prefeitura faça um levantamento detalhado de terrenos e loteamentos a serem licenciados e das áreas a serem preservadas.
A proposta terá de ser aprovada pelo IAP e poderá ter anuência do Ministério Público e da Justiça para oferecer mais segurança aos proprietários e ao Município. Na próxima reunião, do dia 5 de abril, pelo menos uma amostragem do levantamento deverá ser levada ao conhecimento do órgão ambiental do Estado.
Também participaram da reunião desta terça-feira as duas pessoas que estão coordenando os debates sobre o Plano Diretor: o secretário de Urbanismo, Fausto Mota, e a arquiteta Carolina Huergo, assim como o engenheiro Sergio Luiz Sidor, que elaborou os mapas dos loteamentos, posse e invasões. Também compareceram Rodrigo Torres, do ICMBio; Annelise Nascimento, do IAP; Gabriel Amaral, do cartório de Registro de Imóveis; Cinthia Pedroso, da Prefeitura; a engenheira agrônoma e produtora rural Elaine Stoult; Lidiane Doetzer, veranista com casa na Prainha; Paulo Araújo, da Secretaria do Meio Ambiente; Elisângela Octaviano, assessora da vereadora Professora Paulina, Amanda Braz e Roger Areco de Oliveira.
